Bloqueio de exportação do feijão bóer por cartéis com protecção de elites políticas está a prejudicar pequenos agricultores e comerciantes

Enquanto as grandes cidades estão agitadas por conta de uma crise pós-eleitoral devido a mega fraude nas eleições de 11 de Outubro, nas áreas rurais, cerca de um milhão de produtores de feijão bóer e os comerciantes enfrentam uma situação terrível, sofrendo grandes perdas de renda devido ao bloqueio do mercado de exportação para Índia causado por cartéis que actualmente condicionam a exportação do feijão bóer a cobrança de uma “taxa” por tonelada, que depois é compartilhada com as elites políticas.

Bloqueio de exportação do feijão bóer por cartéis com protecção de elites políticas está a prejudicar pequenos agricultores e comerciantes

O estimado leitor deve estar a perguntar o que uma coisa tem a ver com a outra. Tudo. Na presente investigação mostramos como acordos entre elites políticas a troco de milhões de dólares para financiar a fraude estão a ter um impacto negativo na vida de pequenos agricultores e a gerar um mão ambiente nos corredores diplomáticos entre Moçambique e Índia, este último que tem no feijão bóer um produto indispensável para a sua população. 

 

 

Informação disponível mostra que neste momento há mais de 300 mil toneladas em risco de deterioração devido ao bloqueio para exportação. A Cartelização está a criar um mau ambiente e segundo apuramos, a Índia já deu um ultimato a Moçambique para resolver o imbróglio e se não o fizer, a Índia vai procurar novos parceiros.  

 

 

Moçambique está mergulhado num crise económica profunda cujas causas estão directamente ligados ao escândalo das dívidas ocultas, não obstante a queda nos preços globais de produtos de exportação como sejam o carvão e alumínio. Apesar da crise generalizada, algumas regiões, especialmente das zonas Centro e Norte, como Zambézia e Nampula, experimentaram um período de bom desempenho económico em 2015 e 2016.

 

 

Um relatório do “International Growth Centre” indica que enquanto a crise apertava devido ao aumento dos preços dos productos importados, a economia rural florescia, especialmente devido aos altos preços de produtos agrícolas, como feijão bóer e milho. Estima-se que mais de um milhão de pequenos agricultores em Moçambique cultivem feijão bóer, principalmente nas províncias de Nampula, Zambezia, Cabo Delgado, Manica e Sofala. Dados disponíveis indicam que país produz cerca de 200 mil toneladas de feijão bóer, gerando cerca de 200 milhões de dólares milhões em divisas para a economia. Em 2016 um produtor com quatro hectares de feijão bóer poderia ganhar até 100.000,00 meticais.

 

 

O período de prosperidade para os pequenos produtores foi de pouca dura. É que em 2017, devido à superprodução de feijão bóer, o Governo indiano decidiu proibir a importação global desse produto para proteger os produtores locais. Os efeitos da decisão foram severos para os pequenos produtores nacionais, uma vez que levou à falta de mercado e à queda significativa dos preços, sendo que o preço médio caiu de MZN 45,00 meticais/kg em 2016 5meticais/kg em 2017.

 

 

Assinatura do memorando de entendimento que está a ser usado pelo cartel

 

Em Julho de 2016, durante a visita do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, a Moçambique, foi assinado um Memorando de Entendimento entre os dois países. O documento estabelecia uma cota de exportação de 200.000 toneladas de feijão bóer, o que permitiu ao governo negociar com a sua congénere asiática a entrada do feijão bóer no contexto da barreira de importação levantada por aquele país.

 

 

Assim, o sistema de exportação de feijão bóer para a Índia foi reestruturado, passando a depender de um Concurso Público Anual para a selecção de exportadores. Esse processo, gerido pelo Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), uma instituição tutelada pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC), visava garantir uma distribuição justa e transparente das cotas de exportação. Mas o modelo acabou se tornando num mecanismo que beneficiou elites políticas e fomentou a criação de cartéis que monopolizaram o direito de exportação e impuseram taxas, posteriormente utilizadas para alimentar essas mesmas elites.

 

 

A cartelização não só prejudicou os pequenos produtores de feijão bóer, que enfrentam grandes perdas de renda, mas também gerou tensões diplomáticas com a Índia, um importante parceiro comercial de Moçambique. O feijão bóer é um componente crucial na dieta dos indianos. É consumido diariamente por grande parte da população, e a escassez desse produto na Índia levou a ameaças de bloqueio de importações, o que agravaria ainda mais a situação em Moçambique.

 

 

Em 2022, a Índia, um mercado vital para o feijão bóer moçambicano, enfrentou uma drástica redução na produção interna desse alimento essencial. Isso resultou em uma séria escassez e levou o governo indiano a remover as cotas e restrições à importação de feijão bóer em 28 de Dezembro de 2022, como parte da notificação nº 52/2015-2020 do Ministério da Indústria da Índia. Essa medida foi inicialmente vista como uma oportunidade para os exportadores e produtores pois viria a dinamizar os mercados, nomeadamente através de uma maior competitividade, aumento de preço da produção.

 

 

Isso não aconteceu devido às práticas do ICM, que mesmo após a Índia levantar as cotas, o continuou a realizar concursos públicos anuais para seleccionar exportadores de feijão bóer e a cobrar uma taxa de 5,00 dólares por tonelada, o que rende ao ICM cerca de um milhão de dólares na atribuição de cotas, assumindo que o país exporta 200 000 toneladas. Isso resultou em confusão e inconsistências, com empresas que haviam sido inicialmente seleccionadas para exportar, no Concurso Público, nº 01/ICM, IP/DG/DA/2023 de 12 de Maio de 2023, enfrentando a anulação de seus resultados e a redução significativa de suas cotas, em alguns casos em até 90%.

 

 

Além disso, a falta de transparência e clareza na comunicação por parte do ICM levantou suspeitas entre os exportadores, que alegam que a alfândega de Moçambique recebeu uma lista de exportadores autorizados a enviar feijão bóer para a Índia, incluindo entidades que nunca participaram do concurso, impedindo-as de exportar.

 

 

Em Setembro de 2023, o MIC emitiu um comunicado de imprensa que eliminou as cotas e liberalizou o mercado de exportações. Isso causou um aumento nos preços do feijão bóer, beneficiando os produtores. No entanto, a reviravolta ocorreu quando o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) cancelou a emissão de certificados fitossanitários devido à alegada detecção de aproximadamente 400 certificados falsos e/ou duvidosos emitidos pelo próprio governo. 

 

 

A situação se tornou ainda mais confusa com a suspensão de eficácia de um acto do Diretor-Geral do ICM pelo Tribunal Administrativo, a pedido de uma empresa que não fazia parte da lista das empresas seleccionadas no concurso acima referido, impedindo milhares de toneladas de produtos agrícolas de serem exportados por falta de Certificados de Origem emitidos pelo ICM.

 

 

A inércia do governo e lógica de acção do cartel das cotas

Embora a Índia esteja a enfrentar uma escassez de feijão bóer, com grande impacto socioeconómico e político, e tenha levantado as cotas de importação em Dezembro de 2022, e mais de um milhão de pequenos produtores moçambicanos dependerem desse produto para suas necessidades básicas, como alimentação e educação, no lugar de simplificar o processo de exportação para atender a essas necessidades urgentes, o governo de Moçambique cedeu à pressão de cartéis locais de exportadores, muitos dos quais têm ligações com o partido no poder. O grupo busca monopolizar a exportação agrícola em benefício próprio, utilizando instituições públicas, como a alfândega, o MADER, tribunais e o ICM para bloquear os outros exportadores.

 

 

Lembrar que o ICM costumava atribuir cotas, incluindo a pequenas empresas que nunca haviam exportado feijão bóer, mas ligadas a elites políticas. Essas empresas, por sua vez, vendiam as cotas aos quatro grandes grupos exportadores a um preço substancialmente lucrativo de 24dolares/tonelada.

 

 

Com a liberalização das cotas, esses grupos, apoiados por figuras influentes na Frelimo (Celso Correia) e na Assembleia da República (o Zitamar News fala do envolvimento do deputado da Frelimo, Faizal António), adoptaram uma nova estratégia, que consiste em financiar campanha eleitoral das últimas eleições autárquicas e, em troca, receberam garantias de que seriam os únicos exportadores, bloqueando a exportação para outras empresas que se recusassem a pagar a taxa de 25 dólares por tonelada.

 

 

A cartelização afecta empresários que já investiram no sector, prejudica os pequenos produtores moçambicanos, que deveriam ser protegidos pelo Governo que atende apenas interesses de uma minoria. Também está a ter um impacto negativo nas relações diplomáticas com a Índia.

 

 

O cartel e o financiamento da campanha eleitoral e fraude

Como dissemos, o cartel, para assegurar a continuidade das suas actividades também joga em relações de financiamento do partido Frelimo. Sabemos Celso Correia que é director de campanha da Frelimo e chefe da brigada central deste partido para a província de Nampula teria levado cinco milhões de dólares dos donos da empresa “Royal Plastic” sediada em Nampula. 

 

 

A “Royal Plastic” é uma empresa da “Royal Group”, principal exportador de feijão bóer. Em troca, o MADEDR, dirigido por Celso Correia cancelou a emissão de Certificados Fitossanitárias e as entidades que quisessem exportar o feijão bóer deviam pagar ao referido empresário de Nacala 25,00 USD/tonelada.

 

 

Processo no Tribunal Administrativo e 350 mil toneladas em risco de apodrecer

Em sede da Sessão de Perguntas ao Governo, na Assembleia da República, o ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, esclareceu, na quarta-feira, 29 de Novembro, que o Tribunal Administrativo proibiu a exportação pelo país de mais quantidade de feijão bóer para a Índia, mantendo a venda uma quota de apenas 200 mil toneladas para este produto ao país asiático. 

 

 

A decisão do tribunal decorre de um pedido de um exportador (segundo apuramos o “Royal Group”) de feijão bóer, que contesta a venda à Índia de quantidades superiores à quota de 200 mil toneladas do produto, alegando o risco de prejuízos para o negócio, tendo em conta que o mesmo teve acesso à quota via concurso público, promovido pelo ICM.

 

 

A queixa foi submetida depois que o Governo anunciou que deixava de vigorar o limite de 200 mil de toneladas de exportação anual de feijão bóer para a Índia, até Março de 2024, conforme revelou o ministro da Indústria e Comércio.

 

 

Enquanto isso, segundo o jornal “O País”, há cerca de 350 mil toneladas de feijão bóer em risco de deterioração devido à dificuldade para exportar para a Índia.

 

 

“O universo que estamos a dar a conhecer é de cerca de 350 mil toneladas, mas temos mais noutros armazéns. Se não tivermos nenhuma solução, teremos de deitar fora. Os armazenistas estão a fazer de tudo para manter o feijão bóer em condições de ser exportado, havendo os que contrataram senhoras para pilar e peneirar, no sentido de garantir a sua conservação, mas não garanto que até Janeiro de 2024 o mesmo esteja em condições”, disse Hilário Mindoso, da Associação de Exportadores e Importadores de Nampula, citado pelo jornal “O País”.

 

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