Conselho Constitucional foi o último reduto da fraude

O Conselho Constitucional (CC) validou na sexta-feira, 24 de Outubro, o resultado das VI Eleições Autárquicas de 11 de Outubro, aprovando, no geral, os resultados que lhe tinham sido enviados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o acórdão do CC com 45 páginas, mostra de forma inequinequívoca a existência de fraude eleitoral.

Conselho Constitucional foi o último reduto da fraude

A devolução para a Renamo dos Municípios de Quelimane, Chiure, Vilankulo e Alto Molócuè; a reverificação dos resultados em municípios como Maputo e Matola que se traduziu na retirada de milhares de votos da Frelimo para a oposição, sobretudo para a Renamo, é disso prova. 

 

Mas a “revelação” da fraude - que para nós sempre foi clara, basta ver a forma como foi conduzido o recenseamento, a votação, o apuramento parcial e intermédio - por mais que possa parecer um passo em direcção à verdade e justiça, levanta questões mais profundas sobre a integridade das instituições democráticas no país, incluindo do próprio CC, enquanto o último reduto da Fraude. 

 

O facto de todas as irregularidades terem beneficiado exclusivamente a Frelimo e uma tal reverificação ter possibilitado a Renamo recuperar quatro municípios, é um reflexo preocupante da realidade política em Moçambique. Está claro que a discussão não pode mais centrar-se em torno da ideia de "eleições livres e transparentes". 

 

Com todos os problemas de que enferma, o acórdão do Conselho Constitucional, com este veredicto, desvelou a manipulação eleitoral perpetrada sob a égide da CNE, do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), com o auxílio da Polícia como instrumentos ao serviço do partido Frelimo. 

 

Se quisermos lograr sucessos nessa empreitada é de suma importância discutirmos o tipo de CC que temos, o papel que tem nas nestas eleições. E uma pergunta torna-se inevitável que a de saber se a decisão de devolver alguns municípios, votos e mandatos para a oposição não é um jogo político que no lugar de fazer justiça eleitoral procura travar a contestação popular?

 

A nossa preocupação central reside na metodologia aplicada pelo CC  para validar e reajustar os resultados eleitorais. Sem uma clara explicação deste processo, paira a suspeita de que a decisão foi menos um acto de justiça e mais uma estratégia política, reminiscente das tácticas descritas por Sun Tzu na sua obra “A Arte de Guerra”: Ceder em pequenas batalhas para ganhar a guerra. 

 

Esta manobra, embora astuta, deixa um rasto de desconfiança sobre a autenticidade da verificação realizada pelo CC e, consequentemente, sobre a integridade do sistema eleitoral moçambicano.

 

Não podemos deixar de questionar: Será esta uma verdadeira correcção dos vícios eleitorais ou uma manobra para apaziguar o descontentamento popular, mantendo intactas as estruturas de poder existentes? 

 

Em um contexto onde a transparência e a justiça deveriam ser intransigentes, este episódio serve como um lembrete sombrio de que, em Moçambique, a luta pela democracia plena é ainda um caminho longo e sinuoso. Portanto, perante este cenário, impõe-se uma reflexão mais profunda: não seria a anulação das eleições nas autarquias onde houve fraude a medida mais justa e transparente? 

 

Ao invés de reajustes pontuais, que parecem mais uma manobra para acalmar ânimos do que uma solução efectiva, a convocação de novas eleições, livres de influência e manipulação, poderia ser a chave para restaurar a fé no processo democrático. Esta opção, embora radical, poderia representar um passo significativo rumo à recuperação da integridade eleitoral e política em Moçambique.

 

Numa altura em que o clima de descontentamento e a sensação de injustiça já se fazem sentir entre a população há um risco de uma revolta popular. O futuro do país encontra-se numa encruzilhada delicada. Por isso, urge  a necessidade de se restabelecer a confiança nas instituições democráticas. 

 

Paralelamente, é imperativo que as vozes de todos os sectores da sociedade sejam ouvidas. A resposta a esta crise não pode ser unicamente institucional ou política, mas deve emergir de um diálogo aberto e inclusivo, onde todas as partes interessadas possam contribuir para a construção de um futuro mais justo e transparente. 

 

Moçambique encontra-se num momento crítico da sua história democrática. As decisões que forem tomadas agora não só definirão o resultado deste episódio eleitoral, mas também traçarão o caminho para o futuro do país. A hora é de acção consciente e responsável, onde a integridade e a justiça devem prevalecer sobre jogos políticos e interesses partidários. É uma oportunidade para Moçambique reafirmar o seu compromisso com os valores democráticos e traçar um novo rumo para um futuro mais promissor.

 

Se a fraude foi dirigida pela CNE e STAE, com ajuda da PRM, o CC mostrou-se como último reduto dessa fraude.  

Editor, TORRE.News