CTA quer ser parte do Fundo de Garantia Mutuária

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) propõe que o Fundo de Garantia Mutuária de 250 milhões de USD, a ser criado pelo Governo, no âmbito das 20 medidas para a aceleração económica seja participado pelo sector privado.

O sector privado moçambicano, exige concretamente que a criação do fundo em alusão obedeça um modelo de Sociedade Financeira de Gestão de Fundos, Sociedade Jurídica Independente, detido pelo Estado ou Ministério da Economia e Finanças através do Instituto de Gestão e Participação do Estado.

A CTA não deseja que o fundo seja público, pois, impedirá que o mesmo se beneficie de capitalização de opções de financiamento internacionais cujos beneficiários sejam o sector privado.

A proposta foi apresentada semana finda, em Maputo, pelo Presidente do Pelouro da Indústria na CTA, Evaristo Madime, numa conferência de imprensa em que a confederação apresentava os melhores mecanismos para a implementação efectiva das 20 medidas, de modo que o benefício às empresas, população e economia no geral chegue o mais rápido possível. 

“Propomos, ainda, que este fundo seja supervisionado pelo Banco de Moçambique, imprimindo maior rigor e transparência na sua gestão, o que poderá permitir a atracção de mais recursos de instituições financeiras internacionais com produtos financeiros de desenvolvimento, vocacionados a financiarem as pequenas e médias empresas em sectores como agricultura, indústria, turismo, e selecção criteriosa dos projectos a serem financiados pelo Fundo de Garantia Mutuária”, acrescentou Madime.

Para a melhor implementação das 20 medidas, a CTA propõe redução de 17% para 16% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) seja também aplicada às demais taxas especiais de IVA aplicável a outros bens serviços, como por exemplo, a electricidade e água, já têm taxas especiais.

“No âmbito da sua regulamentação, é importante garantir que a redução do IVA não penalize outros sectores como a indústria, através da eliminação de algumas isenções. Por fim, propomos a restituição da isenção do IVA para todos os produtos da cesta básica e assim, cumprir com o objectivo desta medida que é melhorar o poder de compra das famílias”, sublinhou o Presidente do Pelouro da Indústria na CTA.

Sobre o regime geral de vistos de entrada no país, para promover maior fluxo de turistas e homens de negócio, o sector privado propõe, em primeiro lugar, a introdução do Visto Misto de Negócio e Turismo que inclua a situação de participação de sócios e accionistas em Assembleias Gerais e, também, a prestação de serviços para calibragem, manutenção e reparação de máquinas e formação de técnicos, pois todos estes, actualmente, têm sido exigidos o Visto de Trabalho que é mais demorado e desalinhado com a actividade pretendida.

A CTA advoga ainda que a eliminação do Alvará seja para todas as actividades que não carecem de vistoria prévia. E, no sector de transportes, propõe a eliminação da licença para o transporte internacional. Ainda no que toca aos transportes, a Confederação propõe também a reabilitação urgente profunda de toda a extensão da Estrada Nacional Número 1, incluindo as vias de ligação dos países vizinhos aos principais portos nacionais, pois na sua óptica esta acção tem o condão de contribuir de maneira significativa para a redução do tempo e custos. O sector privado diz que pode ser parceiro na mobilização de investimentos.