Definição de violação: Parlamento quer um conceito de consentimento definido numa lei europeia

Abril 28, 2026 - 19:00
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Definição de violação: Parlamento quer um conceito de consentimento definido numa lei europeia
O Parlamento Europeu quer que a Comissão Europeia proponha uma lei com uma definição comum de violação tendo por base o consentimento livre, informado e revogável.