Governo flexibiliza ajustes diretos: obras públicas só exigem concurso público acima de €1 milhão

Abril 16, 2026 - 22:00
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Governo flexibiliza ajustes diretos: obras públicas só exigem concurso público acima de €1 milhão

Organismos públicos passam a poder fazer ajustes diretos em obras até €150 mil e compras de bens e serviços até €75 mil. Valores mais que triplicam. Os concursos públicos só passam a ser exigíveis acima de €1 milhão nas obras públicas e €130 mil na compra de bens e serviços