Governo longe de pagar dívida de 120 milhões de USD às gasolineiras
As gasolineiras somam prejuízos por falta de pagamento da dívida de mais de 120 milhões de USD por parte do Governo, facto agravado pelo não reajuste mensal do preço de combustíveis conforme estabelece a lei.
O Governo continua sem recursos pagar a dívida cumulada avaliada em mais de 120 milhões de USD (dados de Abril passado) às empresas que se dedicam a distribuição e comercialização de produtos petrolíferos em Moçambique. A informação foi dada semana finda pelo Secretário da Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas (AMEPETROL), Ricardo Cumbe.
“A dívida continua na sua forma bruta, sem qualquer liquidação nos moldes que julgávamos apropriados, nomeadamente, pagamento directo em numerário. Mas ainda não tivemos essa sorte. O que ocorre é uma conversa com o Governo em relação aos memorandos que devem acomodar as modalidades na base dos quais o Governo se propõe a liquidar a dívida histórica”, afirmou Cumbe.
A dívida em questão resulta do facto de o Fundo de Estabilização, criado pelo Governo para subsidiar às petrolíferas pelo não reajuste mensal do preço dos combustíveis, como é de lei, não ter capacidade para pagar satisfatoriamente as empresas.
Como consequência directa da falta de pagamento, a dívida tem vindo a sofrer incremento, factor agravado pelo não reajuste mensal dos preços de combustíveis, mesmo havendo condições para o feito, tendo em conta os sucessivos aumentos na estrutura de custos da aquisição no mercado estrangeiro.
“Neste mês em particular, a condição para o ajustamento está lá, os números que nós tivemos a oportunidade de rever com o regulador, no seguimento daquilo que o Decreto estabelece”, afirmou Cumbe.
Para a AMEPETROL não há hipótese de não se ajustar em alta o preço de combustíveis. “Mas a prerrogativa está toda com o Governo de decidir ajustar ou não. Decidindo não ajustar, significa que o Governo está a colocar o elemento da compensação para a remuneração das gasolineiras entre a variação da estrutura que se iria tornar efectiva versus os preços neste momento em vigor”, disse.
De acordo com o Decreto 89/2019, de 18 de Novembro, que aprova o Regulamento sobre os Produtos Petrolíferos, o reajuste deve ser feito em cada terceira quinta-feira de cada mês, mas a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) não anunciou semana finda o reajuste do preço de combustíveis em conformidade.
O último reajuste aconteceu a 02 de Julho corrente. De acordo com a tabela da ARENE, o gasóleo passou a ser comercializado a 87,97 Meticais o litro, contra os anteriores 78,97 Meticais, um agravamento em 9 Meticais.
A gasolina subiu de 83,30 Meticais o litro, para 86,97 Meticais anteriores. O petróleo de iluminação passou a custar 75,58 Meticais, contra os anteriores 71,48 Meticais. O gás de cozinha é o combustível que sofreu maior agravamento, passando de 85,53 Meticais o quilograma para 102,02. O gás natural veicular, custa actualmente 43,73 Meticais contra os anteriores 40,57 Meticais.
