IVA a 6% só para novas obras, particulares que construam casa própria pagam 23% e pedem devolução depois
Governo propõe redução do IVA apenas para “operações urbanísticas cuja iniciativa procedimental" tenha sido iniciada a 23 de setembro de 2025. Proposta de Lei sem forma de garantir que as casas com benefícios fiscais são mesmo para arrendar ou para habitação própria permanente
