Repetição da votação: Já está claro quem é inimigo da democracia e do civismo

O título deste texto podia ser “mais do mesmo” ou qualquer outro cliché que no fim do dia não aponta culpados para que lhes sejam assacadas responsabilidades pela situação de caos para a qual o país foi enfiado por conta da crise pós-eleitoral que se arrasta há mais de dois meses devido a mega-fraude engendrada para satisfazer ambições políticas de um grupinho de pessoas que pensa que é dona do Estado, à moda Luís XIV, Rei de França, que uma vez disse perante o Parlamento de Paris: L’Etat, c’est moi (o Estado sou eu, em Português).

Repetição da votação: Já está claro quem é inimigo da democracia e do civismo

Este intróito vem à propósito das eleições autárquicas de 11 de Outubro que tiveram lugar em todas as 65 autarquias do País e da repetição da votação em 75 mesas, das quais 18 em Nacala-Porto (na província de Nampula), três em Milange e 13 no Gurué (província Zambézia) e em todas as 41 mesas na autarquia de Marromeu (em Sofala). 

 

 

É consensual do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico, pelo menos entre as pessoas de bem, que estas foram as eleições mais sujas e porcas desde as primeiras eleições instaladoras da Democracia Multipartidária em 1994 inscrita na Constituição da República de Moçambique de 1990, cuja aprovação deve ser entendida no quadro da assinatura do Acordo Geral de Paz, em 4 de Outubro de 1992, que tinha ditado o fim de uma guerra civil entre o Governo da Frelimo e a Renamo. 

 

 

As razões que dão a essas eleições de (11 de Outubro) o título das mais sujas da jovem democracia são públicas, por isso nos escusámos de repetir neste espaço por economia do tempo e para não cansar o estimado leitor. Foi aliás, a magnitude da fraude que levou o Conselho Constitucional (o tribunal de última instância em matéria eleitoral) a anular e mandar repetir as eleições em 75 mesas em Marromeu, Gurué, Nacala-Porto e Milange. 

 

 

Entretanto quando o Conselho Constitucional, que também tem responsabilidades na fraude, mandou repetir a votação havia uma expectativa, por menor que fosse, de que a vergonha eleitoral vivida na eleição anterior seria evitada, até porque o país estava e continua numa crise pós-eleitoral. 

 

 

Antes da repetição da votação houve marchas quase todos os dias, um pouco por todo o país, que tiveram uma reacção violenta por parte da Polícia com mais de 15 mortos e muitos feridos. O parlamento estava agitado, com a Renamo em protestos, depois de um mês de boicote às sessões. Os tribunais estavam em guerra silenciosa com o Conselho Constitucional por este ter dito que aqueles não tinham competências para anular eleições. 

 

 

A fraude inicial empurrou a Frelimo para crise. Este cenário conturbando não evitou uma nova fraude de dimensões iguais ou piores que a primeira. O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) ao nível dos distritos voltou a declarar a Frelimo vencedora em todas as quatro autarquias, ignorando todas as evidências de fraude, que incluem enchimento de urnas; boletins pré-preenchidos nas mãos de directores de escolas, professores, presidentes de mesas; detenções de delegados da oposição e intimidação de eleitores pela polícia; demora na contagem de votos; obstrução de observação eleitoral, entre outros. 

 

 

As estruturas que geriram o processo de 11 de Outubro eram as mesmas que cuidaram do processo de 10 de Dezembro, Polícia incluída.

 

 

 

E são essas estruturas que materializaram a fraude que beneficiou a Frelimo por ordens da Frelimo. Como se sabe, na esturra do regime da Frelimo não se age de forma isolada. Há sempre um comando que nos distritos vem dos primeiros secretários distritais, sob ordens dos primeiros secretários provinciais. Esse primeiros secretários têm mais poderes que os directores do STAE. 

 

 

Mas este comando começa no topo, na direcção do partido Frelimo, mais precisamente nas pessoas do chefe do gabinete de eleições (Roque Silva) e o director de campanha (Celso Correia). São os chamados cérebros da fraude, obviamente que é preciso que sejam assacadas responsabilidades pelo assassinato da democracia e das leis ao presidente deste partido, Filipe Nyusi, e toda máquina governativa da actual Frelimo. 

 

 

Esta Frelimo provou com todas as letras que é inimiga da democracia. Nesta lista dos inimigos da democracia é preciso incluir os órgãos de gestão eleitoral, que depois aprovam a fraude e o CC por validar a fraude.

TORRE