Auditoria do TA detecta desvio de quase dois mil milhões de meticais nos fundos para prevenção da Covid-19

No relatório de auditoria, o Tribunal Administrativo refere que identificou "matérias que distorcem as demonstrações financeiras dos fundos desembolsados para a prevenção e mitigação" da Covid-19 no exercício financeiro de 2021.

O documento, enviado ao Governo, refere que o Instituto Nacional de Acção Social (INAS), beneficiária e gestora dos fundos desembolsados para a mitigação dos efeitos da Covid-19, realizou despesas no valor de 1.709.747.851,72 meticais, valor "do qual não houve evidências da contraprestação dos serviços contratados, o que consubstancia desvio de fundos". 

A auditoria refere ainda que foram feitos pagamentos indevidos no valor de mais de 78,6 milhões de meticais e despesas não elegíveis no valor de 25 milhões de meticais. 

Entre outros aspetos, o Tribunal Administrativo chama à atenção para contratos não remetidos à fiscalização prévia de valor superior a 57,3 milhões de meticais, irregularidades no processo de contratação no montante total de mais de 100,1 milhões de meticais e para a falta de documentos justificativos de realização de despesas no valor total de 11,7 milhões de meticais. 

O TA recorda que em face dos efeitos da Covid-19 na economia, o Governo elaborou um "plano de necessidades" orçado em 700 milhões de dólares, dos quais 100 milhões de dólares para prevenção e tratamento, 200 milhões de dólares para apoio ao Orçamento do Estado, 240 milhões de dólares para transferências às famílias e 160 milhões de dólares para micro-negócio.

"Nesse sentido, o Governo formulou o pedido de empréstimo ao Fundo Monetário Internacional, em Abril de 2020, e o pedido de apoio aos parceiros de cooperacção, com vista a cobrir as necessidades", lê-se.

A auditoria conclui que as "deficiências" verificadas no processo de controlo e gestão destes fundos "contribuíram para que as Demonstrações Financeiras tivessem distorções materiais", nomeadamente a "comunicação deficitária em relação à finalidade dos desembolsos efetuados" pelo Ministério da Economia e Finanças, pela "implementação deficitária, ou, inexistência de mecanismos" de controlo, pela "deficiência na organização de arquivos e registos de processos de prestação de contas". 

Igualmente a "falta de mecanismos eficazes que garantam que a seleção de fornecedores de bens e provedores de serviços esteja em conformidade com as regras de 'procurement' vigentes no país", mas que garantam também "que os empreiteiros, durante a edificação de infraestruturas públicas, cumpram as especificações técnicas estabelecidas nos cadernos de encargos".

TORRE