O preço da ajuda: O Governo de Trump transforma a cooperação com África num instrumento de acesso a recursos

A 20 de Janeiro de 2025, o Presidennte Donald Trump assinou a ordem executiva que congelou toda a ajuda externa americana e iniciou o desmantelamento da USAID, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional. A 1 de Julho de 2025, a agência foi formalmente encerrada e as suas funções residuais transferidas para o Departamento de Estado. Em 2024, os Estados Unidos tinham desembolsado 68 mil milhões de dólares em ajuda externa ao mundo, dos quais cerca de um terço foi para África, segundo dados das Nações Unidas. Em 2025, os desembolsos globais caíram para 32 mil milhões de dólares, menos de metade, segundo a Reuters.

Em Setembro de 2025, Washington lançou a chamada "America First Global Health Strategy", que substitui as doações distribuídas através de organizações não governamentais por acordos negociados directamente entre governos. A lógica apresentada é a da transicção para a autossuficiência. A lógica real, revelada pelos termos dos acordos, é diferente. Os países que aceitam comprometem-se a aumentar a sua própria despesa em saúde, a partilhar dados epidemiológicos e amostras biológicas com Washington, e, nalguns casos, a garantir condições preferenciais de acesso aos seus recursos minerais para empresas americanas.

A razão pelo qual Washington se interessa subitamente pela saúde africana em termos transaccionais não está escondida. A 4 de Fevereiro de 2026, o secretário de Estado Marco Rubio presidiu em Washington à primeira Cimeira Ministerial de Minerais Críticos, com representantes de 55 governos presentes. O Chatham House, o instituto de relações internacionais britânico, descreveu o evento como a medida mais significativa da administração Trump para reduzir a dependência das cadeias de abastecimento controladas pela China. Dias depois, no Mining Indaba de Cidade do Cabo, o maior encontro mineiro de África, a delegação americana foi a maior de sempre, segundo o MEXC. Os dados explicam o interesse: África detém cerca de 30 por cento das reservas minerais mundiais, incluindo posições dominantes em cobalto, manganês, platina e grafite, minerais que alimentam baterias, chips e toda a infraestrutura da transicção energética global. E, segundo a revista The Diplomat, capta apenas cerca de 10 por cento do valor gerado pelas suas exportações minerais, porque a maior parte do processamento que acrescenta valor ocorre fora do continente, sobretudo na China.

O caso da República Democrática do Congo deixou a ligação entre minerais e ajuda sem margem para interpretação. O Congo produz cerca de 74 por cento do cobalto mundial, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, e é um dos territórios mais ricos em minerais críticos do planeta. Em Fevereiro de 2025, o presidente Félix Tshisekedi escreveu a Trump a propor uma parceria avaliada em três mil milhões de dólares, colocando explicitamente a riqueza mineral congolesa na mesa. Em Dezembro de 2025, Trump recebeu na Casa Branca Tshisekedi e o presidente ruandês Paul Kagame numa cerimónia de assinatura de um acordo de paz sobre o conflito no leste congolês. Na ocasião, segundo a PBS, Trump declarou que os Estados Unidos estavam também a assinar acordos bilaterais com o Congo e o Ruanda "que vão abrir novas oportunidades de acesso a minerais críticos". A paz veio acompanhada de uma factura mineral. O Congo assinou depois um acordo de saúde de 900 milhões de dólares por cinco anos, segundo a Health Policy Watch. A 21 de Janeiro de 2026, um colectivo de advogados e defensores dos direitos humanos congoleses contestou a constitucionalidade do acordo no Tribunal Constitucional, argumentando que devia ter sido aprovado pelo parlamento ou submetido a referendo, segundo a Mongabay. A contestação não impediu o acordo de avançar.

Na Zâmbia, o verdadeiro mecanismo de pressão ficou documentado de forma ainda mais explícita, e por acidente. Um memorando interno do Departamento de Estado, obtido pelo New York Times e citado pela Capital and Main, revelou que funcionários americanos propuseram usar o corte do financiamento de saúde como alavanca de negociação. O documento afirmava que Washington "só asseguraria as suas prioridades demonstrando vontade de retirar publicamente apoio à Zâmbia em grande escala". O que Washington queria em troca era acesso ao cobre, cobalto e lítio zambianos. Em Abril de 2026, o Governo de Lusaka reconheceu publicamente estar descontente com parte do acordo proposto, por não estar alinhado com os interesses nacionais, segundo a Health Policy Watch. O documento interno do Departamento de Estado não foi contestado por Washington.

O Zimbabwe foi o país que recusou de forma mais clara e com a linguagem mais precisa. Um memorando interno do Governo de Harare, de Dezembro de 2025, revelou que o presidente Emmerson Mnangagwa ordenara o fim das negociações sobre um acordo de 367 milhões de dólares por cinco anos. O porta-voz Nick Mangwana explicou publicamente os termos que tornam o acordo inaceitável: os Estados Unidos exigiam acesso a amostras biológicas e dados epidemiológicos para investigação e ganho comercial, sem partilhar os seus próprios dados epidemiológicos com as autoridades zimbabuenses, e sem garantir que o país viesse a aceder às vacinas ou tratamentos resultantes desses dados. Washington anunciou então o encerramento de toda a sua assistência de saúde ao Zimbabwe.

A componente de dados merece atenção independentemente dos minerais. Todos os acordos bilaterais incluem termos de partilha de dados sanitários e biológicos com Washington. A Health Policy Watch observou que os memorandos são caracterizados por "termos apertados de partilha de patogénios". O Centro para o Desenvolvimento Global notou que a análise dos textos revela muito: os acordos "modernizam sistemas de dados com ferramentas digitais interoperáveis" que garantem acesso americano a informação de saúde de populações inteiras, em tempo real. O Tribunal Superior do Quénia suspendeu em Dezembro de 2025, na sequência de petições de cidadãos, a componente de partilha de dados do acordo de 2,5 mil milhões de dólares que o presidente William Ruto havia assinado com Rubio precisamente naquele mês, por considerar que violava a lei de protecção de dados queniana e que o acordo não tinha sido submetido a aprovação parlamentar. A contestação revela o que os signatários por vezes ignoram: dados de saúde de populações inteiras têm valor científico, comercial e estratégico que vai muito além da assistência médica imediata.

Moçambique assinou a 15 de Dezembro de 2025, em Washington, a ministra dos Negócios Estrangeiros Maria Manuela Lucas e o ministro da Saúde Ussene Isse formalizaram com o vice-secretário de Estado Christopher Landau um memorando de até 1,8 mil milhões de dólares por cinco anos, segundo o comunicado oficial do Departamento de Estado e da embaixada americana em Maputo. O acordo moçambicano não contém cláusulas minerais conhecidas publicamente. A Global Witness documentou ainda que Moçambique figura na lista de dezassete países em desenvolvimento que, desde Novembro de 2024, assinaram contratos de lobbying com empresas americanas num total superior a 21 milhões de dólares, sendo que empresas com ligações ao círculo de Trump negociaram mais de 17 milhões desses contratos. Países que precisam de ajuda pagam agora para ter acesso aos decisores que controlam essa ajuda.

O padrão que emerge da leitura conjunta destes casos é o de uma mudança estrutural na forma como o país mais poderoso do mundo se relaciona com África. A ajuda deixou de ser um instrumento de desenvolvimento para se tornar um instrumento de acesso, seja a minerais críticos, seja a dados biológicos, seja a condições de investimento preferenciais para empresas americanas, seja simplesmente a fidelidade geopolítica num mundo em que a China avança no mesmo continente