ExxonMobil sobe a 50% e a ajuda dos EUA não chega

O programa americano de 500 milhões de dólares para estradas e pontes, assinado em 2023, continua sem data de entrada em vigor, segundo a agência MCC. Entretanto, a americana ExxonMobil anunciou que vai subir para 50% a sua parte no Rovuma LNG, onde tinha 25%, e o banco americano de crédito à exportação alterou um empréstimo ao gás da TotalEnergies.

16 de Novembro de 2026
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Ponte sobre o rio Licungo, em Mocuba, com a placa do rio à entrada.
Ponte sobre o rio Licungo, em Mocuba, Zambézia, em 2013. Fotografia: A Verdade, CC BY 2.0, adaptada.

O segundo programa da MCC, a Millennium Challenge Corporation, foi assinado em Washington a 21 de Setembro de 2023, com 500 milhões de dólares americanos e 37,5 milhões do Estado moçambicano, para cinco anos. Na versão original, 310,5 milhões iam para transportes, dos quais 201 para a ponte do Licungo e a circular de Mocuba e 83,5 para estradas rurais. Iam ainda 100 milhões para os meios de vida das comunidades costeiras e a resiliência climática, e 30 milhões para a agricultura. A 30 de Junho de 2025, último dado publicado pela agência, o dinheiro comprometido e gasto nos três projectos do programa era zero.

O empréstimo do EXIM ao gás, de até 4 700 milhões de dólares, ao lado do donativo da MCC para estradas, de 500 milhões, assinado em 2023 e ainda sem entrada em vigor.

Depois da revisão da ajuda externa americana desse ano, o Conselho da MCC só recomendou avançar em Agosto, segundo a Lusa. Segundo o Serviço de Investigação do Congresso, o Congresso cortou 10,7% ao orçamento da MCC em 2026. O memorando de 29 de Abril de 2026 formalizou o programa realinhado, com 537,5 milhões no total, segundo a AIM, a Agência de Informação de Moçambique. Prevê a ponte, a circular e a reconfiguração de troços estratégicos do corredor logístico de Nacala, além da agricultura e de uma componente costeira que inclui a governação do sector mineiro. A vice-presidente adjunta da MCC, Alicia Robinson-Morgan, disse, segundo a mesma agência, que a prioridade dada ao corredor de Nacala visa melhorar as estradas de acesso ao porto. Disse ainda que essas estradas são essenciais para o fluxo de minerais críticos, incluindo para os Estados Unidos.

Na assinatura do memorando, o ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, disse, segundo a AIM, que 310,5 milhões estão reservados à conectividade e ao transporte rural. É o mesmo valor que a versão original dava aos transportes. Nem a MCC nem o Governo publicaram como se reparte esse valor, agora com Nacala, nem quanto ficou para as comunidades costeiras. Também não publicaram a data de entrada em vigor. O relatório anual da MCC de 2025 não inclui Moçambique entre os oito programas em execução. A apresentação da agência de 24 de Abril de 2026, cinco dias antes do memorando, lista-o como assinado em Setembro de 2023 e sem data de entrada em vigor. O MCA-Moçambique, a entidade moçambicana que executa o programa, publicou a 5 de Maio, no portal de contratos do Governo americano, o concurso para a nova ponte do Licungo, com 1,8 quilómetros, e para a circular de Mocuba, com 17,2. As propostas fecharam a 3 de Agosto. A TorreNews não encontrou anúncio de adjudicação.

Em Janeiro de 2024, segundo a AIM, que citava o diário Notícias, os primeiros concursos da ponte podiam sair no primeiro semestre desse ano e a obra devia começar em 2025. Em Setembro de 2026, em Quelimane, o Presidente Daniel Chapo anunciou, segundo a AIM: "Vamos construir uma nova ponte com financiamento do Millennium Challenge Account". Não deu data e, segundo a mesma agência, disse que os projectos devem avançar em breve.

Em Março de 2025, o Conselho do EXIM, o banco americano de crédito à exportação, aprovou por unanimidade a segunda alteração ao empréstimo de 2019 ao Mozambique LNG, da TotalEnergies. O empréstimo é de até 4,7 mil milhões de dólares, e a alteração serve o recomeço da obra. O banco justificou-a com cerca de 16 400 empregos nos Estados Unidos e mais de 68 fornecedores americanos. Do lado moçambicano, a TotalEnergies contava em Janeiro de 2026 mais de 3 000 moçambicanos entre os mais de 4 000 trabalhadores do projecto. Promete até 7 000 empregos directos e mais de 4 mil milhões de dólares em contratos para empresas moçambicanas. A TorreNews não encontrou informação pública sobre desembolsos do EXIM.

No vizinho Rovuma LNG, a ExxonMobil anunciou a 30 de Outubro que vai subir a sua parte para 50%. Tinha 25% e sobe por uma troca de activos com a italiana Eni, segundo a AIM. As empresas não publicaram o valor da troca, e a TorreNews não encontrou publicado se o Governo a autorizou.

Nos minerais, a DFC é a agência americana de financiamento ao desenvolvimento. Em Março, propôs converter 31 milhões de dólares de um empréstimo em cerca de 20% do capital da Syrah Resources, a empresa australiana dona da mina de grafite de Balama, e desembolsar mais 15 milhões, segundo a Syrah. O presidente executivo da DFC, Ben Black, justificou-o com uma frase: "a segurança económica é segurança nacional". A proposta não é vinculativa. O fecho, previsto para o segundo semestre de 2026, passou para o primeiro de 2027.

A operação de Balama tem um ponto em que o Governo moçambicano decide. Segundo o comunicado da Syrah à bolsa australiana, depende de "aprovações do Governo de Moçambique". É nesse momento que o país pode pôr condições sobre as receitas, a transformação local da grafite ou a publicação dos termos. Até hoje, o Governo não publicou nenhuma aprovação.

A segurança em Cabo Delgado, onde estão o gás e Balama, está a cargo de forças moçambicanas e ruandesas. Segundo o próprio AFRICOM, o comando militar americano para África, o seu vice-comandante, o tenente-general John W. Brennan, esteve em Maputo e em Afungi de 5 a 7 de Novembro. Falou de contraterrorismo e de protecção das infra-estruturas de gás, sem anunciar acordo nem programa novo. Do lado moçambicano, segundo a AIM, o ministro da Defesa Nacional, Custódio Chume, tratou com o AFRICOM do treino de forças especiais, da cooperação naval e da saúde militar.

Os acordos assinados com a China em Abril também não têm montantes públicos. Segundo o comunicado chinês da visita de Estado, Moçambique assinou mais de vinte documentos, entre eles sobre a Iniciativa de Segurança Global do Governo chinês. Chapo disse que o país adere sem condições ao princípio de uma só China. O Governo moçambicano não publicou, tanto quanto a TorreNews apurou, os textos dos memorandos de 2026 citados aqui.

O Governo americano compromete-se com Moçambique onde há gás, minerais e segurança. O programa da MCC continua sem data e ganhou o corredor por onde saem os minerais. O problema para Moçambique não é esse interesse, que qualquer potência tem. É negociar sem publicar os termos. As aprovações que o Governo tem de dar, a começar pela de Balama, são o momento de pôr condições e de as tornar públicas.

Em sentido contrário, sem o crédito do EXIM e o capital americano, o Mozambique LNG e Balama podiam não ter avançado, e com eles iriam os empregos e as receitas futuras do Estado. A MCC, além disso, não cancelou o programa na revisão de 2025, quando terminou os compactos de sete países, entre eles o Malawi e o Lesoto, segundo o mesmo relatório do Serviço de Investigação do Congresso. Manteve os 500 milhões, e o MCA-Moçambique já publicou o concurso da ponte do Licungo. O saldo para Moçambique depende de números que ainda ninguém publicou: a receita do Estado e a data de entrada em vigor do programa.

Em Balama, só o fecho da operação, que a Syrah prevê para o primeiro semestre de 2027, dirá que condições pôs o Governo. Nas estradas, o próximo sinal é a adjudicação da ponte do Licungo, cujas propostas fecharam a 3 de Agosto.

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