METIX corta, os bancos resistem e os clientes continuam a pagar

O Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique, comercialmente baptizado de METIX, completou dois meses de existência oficial sem que a sua promessa de transferências bancárias gratuitas e imediatas chegasse de forma efectiva à maioria dos moçambicanos. A razão não é técnica. É económica. E os números comprovam.

Lançado a 16 de Março de 2026 pelo Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, o METIX nasceu para eliminar a barreira mais visível da exclusão financeira: as taxas cobradas nas transferências interbаcárias entre particulares. O sistema, operado e gerido pela Sociedade Interbаcária de Moçambique (SIMO), funciona vinte e quatro horas por dia, permitindo que os fundos cheguem ao destinatário em menos de vinte e cinco segundos, via aplicação móvel, internet banking ou USSD, acessível mesmo sem smartphone ou ligação à internet. O Aviso n.º 1/GBM/2026, de 25 de Fevereiro, formaliza o regime: as transações interbаcárias ordenadas por pessoas singulares estão isentas de taxas e comissões, até ao limite diário de 200.000 meticais por conta. Para pessoas colectivas, o limite é de 500.000 meticais diários. 

Para os bancos, porém, o isenção significa perda imediata, recorrente e quantificável. E é precisamente essa perda que explica a relutância sistemática com que os bancos comerciais têm tratado a plataforma que o próprio regulador criou.

Os preçários simplificados oficiais dos quatro maiores bancos do país, obtidos pela TORRE.News, documentam de forma inapélavel o que está em jogo. Antes do METIX, e na prática ainda hoje para quem não consegue aceder à plataforma, uma transferência interbаcária ao balcão custava entre 450 e 635 meticais. O Standard Bank cobra 635,28 meticais pela mesma operação, segundo o seu preçário. O FNB fixa a transferência interbаcária ao balcão em 520 meticais. O Millennium BIM e o BCI praticavam 450 meticais cada. Pelos canais digitais, os valores baixavam substancialmente mas mantinham-se significativos: o Millennium BIM cobra 100 meticais, o BCI 120 meticais, o FNB 100 meticais e o Standard Bank 180,57 meticais por transferência.

O paradoxo é flagrante: Moçambique é consistentemente classificado entre os cinco países mais pobres do mundo em rendimento per capita, segundo os dados do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. Ao mesmo tempo, os seus bancos comerciais registaram em 2023 lucros totais de 30,8 mil milhões de meticais, com um retorno sobre o capital próprio (ROE) de 19,11 por cento, muito acima da média africana de 16 por cento registada no mesmo ano, e substancialmente superior à média dos grandes bancos sul-africanos, que se situou entre 17 e 18 por cento num mercado incomparavelmente mais desenvolvido e competitivo. Mesmo em 2024, ano em que os lucros caíram 21,9 por cento para 24 mil milhões de meticais, o ROE manteve-se em 13,91 por cento. É a rentabilidade da escassez: as comissões extraídas de uma população pobre sustentam margens que economias mais ricas não conseguem reproduzir.

Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Moçambique, em 2023 cerca de 82,6 por cento do capital social dos quinze bancos comerciais que operavam em Moçambique era de origem estrangeira. O capital sul-africano detinha cerca de 29,5 por cento do total, seguido do capital português com 25,3 por cento. As três instituições classificadas pelo Banco de Moçambique como de importância sistémica, as chamadas D-SIBs, são integralmente controladas por capitais estrangeiros: o BCI é maioritariamente detido pela Caixa Geral de Depósitos e pelo BPI, ambos portugueses; o Millennium BIM é controlado em 66,69 por cento pelo BCP África, do grupo Millennium BCP, também português; e o Standard Bank Moçambique pertence em 98,15 por cento ao Standard Bank Group sul-africano. O FNB é uma filial do grupo sul-africano FirstRand. O Absa pertence ao grupo bancário sul-africano homónimo. Os lucros que o METIX ameaça não são apenas receitas de empresas sediadas em Moçambique: são dividendos que saem do país mais pobre para accionistas em Lisboa e Joanesburgo. A equação adquire, neste contexto, uma dimensão política que vai muito além das transferências bancárias.

A forma concreta da resistência passou pela invisibilidade deliberada. Mesmo nos bancos que formalmente integraram o METIX nas suas plataformas, o utilizador sem literacia digital avançada recorre instintivamente ao botão de transferência padrão, que continua a cobrar comissões. A transferência gratuita existe, mas está escondida. Esta estratégia não viola a letra do Aviso n.º 1/GBM/2026, que determina a isenção de taxas mas não especifica que o METIX deve ser o canal apresentado por omissão. Os bancos exploraram exactamente esta lacuna regulatória.

O padrão de incumprimento é uma prática recorrente no sector bancário. No ciclo de inspecções de 2024 a 2025, o Banco de Moçambique aplicou multas totalizando 70 milhões de meticais a nove instituições. O BCI foi o mais penalizado, com 31,29 milhões de meticais por cinco infracções, entre as quais expressamente a violação do regime de comissões e encargos e a alteração de termos e condições de produtos sem aprovação prévia do regulador. O FNB foi multado em 13,12 milhões de meticais por cobrança indevida de comissões. No ciclo anterior, o BCI voltou a figurar no topo da lista com uma coima de 43 milhões de meticais. O banco que o Banco de Moçambique classifica como a instituição doméstica de importância sistémica com maior pontuação do sistema, 230 pontos no índice D-SIB de 2026, foi o mais multado em dois ciclos consecutivos precisamente por violação das regras sobre comissões. A equação da impunidade é estrutural: uma coima de 30 milhões de meticais não desincentiva o incumprimento quando é inferior ao ganho de uma semana de comissões sobre transferências. O incentivo perverso está matematicamente instalado.

Os dados do regulador confirmam o impacto sobre os consumidores. Nas Estatísticas de Reclamações do segundo semestre de 2025, o Banco de Moçambique registou 483 reclamações formais num universo de 31.646.085 clientes, com as transferências a surgirem como a quarta matéria mais reclamada. O BCI acumulou 168 queixas, correspondentes a 34,8 por cento do total, com índice de reclamações de 6,8 para 2.481.984 clientes. O Millennium BIM registou 84 reclamações, 17,4 por cento do total, com índice de 3,7 para 2.282.859 clientes. Os dois bancos juntos respondem por 52,2 por cento de todas as queixas do sector. Em resposta, o regulador determinou devoluções de 16.332.230,73 meticais em cobranças indevidas identificadas no período e realizou oito acções de inspecção no local.

A comparação regional situa o problema com precisão. Na África do Sul, país com rendimento per capita superior ao moçambicano, os cinco maiores bancos oferecem transferências digitais gratuitas para clientes particulares, com tarifas residuais que raramente ultrapassam o equivalente a oito meticais. A diferença é de 10 a 20 vezes. A experiência que o METIX não quis replicar é a do PIX brasileiro, lançado pelo Banco Central do Brasil em Novembro de 2020. A Resolução BCB n.º 1/2020 determinou a participação obrigatória de todas as instituições, com prazo de 90 dias para adesão e sem espaço para constrangimentos técnicos como justificação. Em 2024, o PIX registou 63,51 mil milhões de operações e movimentou mais de 26 biliões de reais, crescimento de 54 por cento face a 2023. Moçambique adoptou a gradualidade onde o Brasil adoptou a compulsão e os resultados reflectem essa escolha.

A estimativa das perdas acumuladas pela resistência é elucidativa. Se os bancos arrecadam entre sete e dez milhões de meticais por dia em comissões sobre transferências de particulares, cada mês de atraso na integração efectiva equivale a preservar entre 210 e 300 milhões de meticais em receitas. Em dois meses desde o lançamento, a resistência custou ao conjunto dos clientes bancários moçambicanos, segundo esta estimativa, entre 420 e 600 milhões de meticais em cobranças que deveriam ser nulas. Não existe, nos dados públicos disponíveis, uma estimativa oficial que contrarie este cálculo.

Fontes do interior do banco central descrevem o Governador Zandamela a pressionar internamente os seus técnicos para acelerar o processo, consciente de que cada semana de inércia desvirtua a narrativa de sucesso com que o projecto foi apresentado. A dissonância é flagrante: no acto de lançamento, os bancos aplaudiram a iniciativa. Fora das câmeras, as mesmas instituições alegam constrangimentos técnicos e adoptam estratégias de invisibilidade que nenhuma regulação existente consegue sancionar de forma directa.

Os bancos que extraem dividendos de um dos países mais pobres do mundo enquanto resistem a uma medida de inclusão financeira aprovada pelo seu próprio regulador não precisam de mais diálogo. Precisam de prazos e de consequências.