Preços sobem, escassez fica: gasolineiras querem Banco de Moçambique de volta às garantias bancárias

A ligação entre escassez de divisas e falta de combustível é directa e mecânica. Moçambique importa todo o combustível que consome. Para levantar o produto nos terminais oceânicos, os importadores são obrigados a apresentar garantias bancárias denominadas em dólares. Sem divisas nos bancos, não há garantias. Sem garantias, o combustível não chega às bombas.

O problema não é novo. Em 31 de Março de 2025, o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, admitiu publicamente as dificuldades do sector. "Há combustível no país, o que existe é que há algumas dificuldades por parte de algumas gasolineiras de obter as garantias da parte dos bancos comerciais para que o combustível seja disponibilizado ao mercado", afirmou então o governante, garantindo que o assunto estava a ser tratado com a banca comercial e com o banco central. Mais de um ano depois, o sector continua a reportar as mesmas dificuldades.

A inquietação foi avançada à TORRE.News por fontes seguras ligadas ao sector de distribuição do país, que solicitaram anonimato. "No processo de importação, cada gasolineira indica a quantidade que pretende importar. O fornecedor (Vitol) prepara a encomenda. Contudo, para levantar o produto, é obrigatória a apresentação de uma garantia bancária. Sem essa garantia, o fornecedor pode cancelar a encomenda ou retê-la até que haja condições de pagamento", explicou.

A consequência é visível: várias requisições têm sido canceladas pelos fornecedores, mesmo quando o produto já se encontra em território nacional, sendo posteriormente reexportado para países vizinhos com maior liquidez.

Nos pontos de abastecimento, o cenário é de ruptura. Em várias estações registam-se longas filas, e a falta de gasóleo, que representa a parcela maioritária do combustível consumido no país, tem comprometido o transporte público. A crise alastrou-se já aos distritos, agravando o quotidiano das populações.

O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, reconheceu em recente conferência de imprensa que "o combustível está nos reservatórios portuários, mas o problema tem a ver com a conexão entre estes e aqueles que devem vender a retalho".

A pressão financeira sobre as gasolineiras agrava-se com o alargamento do prazo de pagamento das facturas, que passou de 90 para 120 dias, prolongando o tempo durante o qual os limites bancários permanecem comprometidos. "Antes, importávamos e tínhamos 90 dias para pagar. Agora, esse período estendeu-se, o que significa que os limites bancários ficam bloqueados durante mais tempo. Com o aumento dos preços internacionais, esses limites também diminuíram. O resultado é a redução da capacidade de importar e, consequentemente, de vender", afirmou a fonte.

O sector olha para o Banco de Moçambique como a única entidade com capacidade para desbloquear a situação, recordando que o banco central já interveio no passado com mecanismos de co-financiamento das importações de combustíveis, regime que vigorou desde 2005 e que foi suspenso em Junho de 2023 com o argumento de que as facturas, então fragmentadas, podiam ser suportadas pela banca comercial. O Governador Rogério Zandamela fechou a porta a uma reposição desse mecanismo.

"Por enquanto, não vemos nenhuma necessidade para que isso seja a nossa postura", disse, questionado pelos jornalistas após a reunião do Comité de Política Monetária de 23 de Março de 2026, em que o banco central manteve a taxa MIMO em 9,25 por cento.

O Governo decretou, a 7 de Maio, a subida dos preços dos combustíveis. O gasóleo aumentou 45,5 por cento, passando de 79,88 para 116,25 meticais por litro, e a gasolina subiu 12,1 por cento, de 83,57 para 93,69 meticais.

O sector, porém, considera que o ajustamento tarifário, embora necessário, não toca na causa raiz. De acordo com a legislação em vigor, os preços devem reflectir a média das importações dos últimos dois meses. "Sem qualquer tipo de intervenção, os preços teriam disparado em Moçambique. O impacto das cotações internacionais na nossa estrutura ocorre com um desfasamento de dois meses, pois baseia-se na média das importações recentes", referiu a fonte.

O cenário traçado pelo responsável é preocupante para o futuro da indústria. O mercado, afirma, deixou de estar centrado na procura de clientes, passando a depender essencialmente da capacidade de garantir financiamento para importação.

"Hoje, já não se procura clientes para vender combustível. Procura-se capacidade financeira para importar. Quem tiver mais limites, importa mais e vende mais. Isto poderá levar ao desaparecimento das pequenas gasolineiras, beneficiando os grandes operadores do sector", concluiu.