Governo dividido entre manter TRAC ou entregar portagem de Maputo à polémica REVIMO

Assinado em 1997, o contrato com a TRAC vigora até 2028, mas contém uma cláusula de renovação automática caso os compromissos de manutenção e ampliação da estrada estejam cumpridos. A empresa está actualmente a acelerar obras no troço Ceres–Tchumene, na Matola, tentando mitigar o congestionamento crónico que afecta diariamente milhares de automobilistas, um investimento que deveria ter sido feito ao longo dos anos, e não na recta final do contrato. 

Apesar dos esforços tardios, muitos duvidam que a TRAC consiga solucionar os problemas estruturais da via até 2028. O crescente número de veículos e a sobrecarga do corredor logístico colocam em causa a capacidade da empresa de cumprir, em tempo útil, as exigências técnicas que justificariam a renovação automática da concessão. 

Por outro lado, ganha força no seio do Governo a ideia de que Moçambique deve assumir a gestão das suas infraestruturas estratégicas. Neste campo, a REVIMO surge como a alternativa interna, mas a sua credibilidade é contestada. Criada com o propósito exclusivo de gerir o negócio das portagens da Estrada Circular de Maputo, construída com fundos públicos, a empresa não tem experiência comprovada na manutenção ou construção de estradas. 

Acusada de ter sido desenhada para alimentar redes de interesses ligados à elite política, a REVIMO é vista por muitos como uma entidade mais focada na cobrança de taxas do que na prestação de um serviço eficiente. A sua actuação opaca, aliada à ausência de um historial técnico relevante, gera reservas profundas dentro e fora do aparelho do Estado. 

A divisão no seio do Executivo é clara. Há quem defenda que onde o sector privado demonstra eficácia, deve manter-se, e há quem argumente que, 50 anos depois da independência, é inaceitável que o país continue a concessionar as suas principais vias a operadores estrangeiros. Trata-se de um trade-off com implicações políticas e económicas: eficiência e continuidade ou soberania e gestão interna. 

Enquanto o debate se arrasta, o pagamento das portagens em Maputo está suspenso há três meses por força de uma decisão do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que, no âmbito do seu “governo paralelo”, decretou uma paralisação de 100 dias em protesto contra os resultados eleitorais. O prazo está prestes a expirar, mas o Governo ainda não esclareceu se retomará a cobrança ou prolongará a suspensão. 

O Executivo já confirmou que está em diálogo com ambas as partes, TRAC e REVIMO, na tentativa de encontrar uma saída para o imbróglio. No entanto, a indefinição gera incertezas num sector que exige planeamento de longo prazo. 

Numa auscultação levada a cabo pela TORRE.News junto dos utentes das portagens, a maioria demonstrou insatisfação com os altos custos, mas valorizou o nível de manutenção proporcionado pela TRAC. “Acho que devemos pagar a portagem de Maputo–Matola, mas o custo devia baixar para metade. Pelo menos a TRAC mantém a estrada com obras em andamento”, disse Alberto Vombe, residente na Matola. 

Em contrapartida, as portagens geridas pela REVIMO são amplamente rejeitadas. “Desde o início que dissemos que estas portagens não deviam existir. Só nesta via passo por duas para chegar a casa. São ilegais e devem desaparecer”, criticou Joana Adolfo Tembe, moradora de Chiango. 

O destino da N4 permanece em aberto. A decisão do Governo poderá marcar o início de uma nova abordagem à gestão das infraestruturas públicas ou a continuidade de um modelo que, embora funcional em partes, permanece cercado por dúvidas sobre transparência, equidade e interesse nacional.