Dívidas ocultas: Privinvest condenada a compensar Moçambique com cerca de 2 mil milhões de dólares
O Tribunal Comercial de Londres decidiu hoje a favor de Moçambique no processo das chamadas "dívidas ocultas", determinando que o grupo naval Privinvest deve pagar uma compensação ao estado moçambicano devido à corrupção do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang.
Na decisão, o juiz Robin Knowles recusou os testemunhos do proprietário do grupo, Iskandar Safa (falecido em Janeiro último), e do negociador da Privinvest, Jean Boustani, que alegaram que a Privinvest não pagaria subornos.
"Estou convencido de que o senhor Safa e o Grupo Privinvest estavam dispostos a prometer ou a pagar a quem quer que fosse, e especificamente ao ministro Chang (...). E foi isso que fizeram", lê-se na sentença distribuída hoje.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique declarou, em comunicado, que o tribunal condenou o Grupo naval Privinvest a pagar aproximadamente 1,9 mil milhões de dólares americanos, mais juros.
“Este valor traduz o montante que o Estado já pagou ao abrigo das garantias, incluindo capitais, juros, taxas dos Eurobonds, após a assumpção da EMATUM, bem como dos acordos de transacção que a República alcançou, inicialmente com o Credit Suisse e outros bancos e instituições financeiras e, mais recentemente, com o VTBC e BCP”, lê-se no comunicado do PGR.
O comunicado acrescenta que a Privinvest foi condenada ainda a pagar juros a serem quantificados, avaliados estimativamente em milhões de dólares americanos.
Para já, a PGR afirma que o estado moçambicano prossegue com diligências visando a obtenção do reembolso de todas as despesas judiciais incorridas com o processo, nomeadamente custos judiciais.
