Conselho Constitucional dá provimento ao recurso da Renamo em Quelimane

O acórdão do CC deu razão a Renamo em pelo menos, quanto ao pedido reconsideração das 39 mesas em alusão, situação que pode alterar os resultados anunciados pelos órgãos de administração eleitoral STAE e CNE, tendo em conta que a diferença entre a Frelimo e a Renamo é apertada, de cerca de 2196 votos.

“Em face ao exposto, os juízes deste Conselho Constitucional deliberam dar provimento parcial ao recurso interposto quanto ao pedido referente as 39 actas e editais”, lê-se da deliberação assinada por seis juízes do CC.

Ainda sobre os contenciosos eleitorais, o CC não deu provimento ao recurso interposto pela Renamo para a cidade de Nampula, onde aquela formação política pretendia a anulação dos resultados constantes do edital do apuramento intermédio por alegadamente não condizer com as actas e editais reais.

Sobre esta autarquia, o CC prometeu apreciar apenas duas questões profundas que interessam para a decisão, nomeadamente, a realização de um novo apuramento intermédio com base no mapa de apuramento elaborado pela Renamo ou a declaração de nulidade das eleições em toda a autarquia.

Em relação a eleição na autarquia de Nacala Porto, o CC anulou a sentença proferida pelo Tribunal Distrital local que não admitiu o recurso da Renamo por falta de impugnação prévia.

Neste caso, o CC vai apreciar o mérito da causa em relação as queixas apresentadas em dos postos de votação, remetendo a decisão para o processo da validação dos resultados.