Zandamela avisa que a fraca arrecadação de receitas aumenta risco de endividamento interno

Discursando na abertura do 48º Conselho Consultivo do Banco de Moçambique, que decorre desde ontem, 01 de Novembro, na província meridional de Inhambane, Zandamela justificou que o aumento da despesa decorre sobretudo da implementação da reforma salarial e dos gastos relacionados ao ciclo eleitoral.

“A título de exemplo, o stock da dívida pública interna que em 2022 situou-se em 275 mil milhões de meticais, aumentou cerca de 19 por cento nos últimos 10 meses do ano para 327 mil milhões de meticais”, disse.

A nível externo, segundo Zandamela, um factor de risco importante, está associado a intensificação e potencial alastramento dos conflitos Rússia-Ucrânia e Israel-Hamas, com impactos no agravamento dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares no mercado internacional, que poderão ter implicações na evolução dos preços domésticos de bens e serviços.

“A postura de políticas de proteccionismo a nível global, constitui um outro factor de risco que tem contribuído para exacerbar a segmentação do comércio internacional e consequentemente, o abrandamento da economia global”, afirmou.

Disse, ainda, que prevalecem elevadas incertezas quanto à magnitude dos impactos dos riscos arrolados, amplificadas pela volatilidade nos mercados financeiros, “o que tem exigido uma actuação da política monetária cada vez mais prudente.”

“É assim que a política monetária se manteve restritiva, com a taxa de juro de política – taxa MIMO- fixada em 17,25 por centro”, explicou.

“Para fazer face ao excesso de liquidez no sistema bancário, decidimos aumentar os coeficientes de reservas obrigatórias para os passivos em moeda nacional e estrangeira, em 28,5 e 28 pontos percentuais para 39,0 e 39,5 por cento, respectivamente”, acrescentou.

Segundo a fonte, o excesso de liquidez no sistema bancário foi exacerbado pelo súbito aumento na despesa pública decorrente da implementação da Tabela Salarial Única (TSU).

Na sua intervenção, Zandamela enumerou algumas reformas que o Banco Central está a implementar com o apoio de outras instituições públicas e privadas, visando contribuir para que os resultados alcançados sejam duradoiros e que a economia possa operar próximo do seu potencial.

Apontou como uma das reformas para dinamização das transacções económicas, o processo de transição da Rede Única Nacional de Pagamentos Electrónicos para a nova plataforma de processamento de pagamentos electrónicos, Euronet, que se encontra numa fase bastante avançada.

“Neste momento, os bancos já se encontram totalmente integrados na nova plataforma, incluindo as Instituições de Moeda Electrónica, que contribuem, de forma particular, para impulsionar as transacções económicas nas zonas recônditas do país bem como os níveis de inclusão financeira”, revelou.

Segundo o governador do BM, a nova plataforma de processamento da SIMOrede, tem a vantagem de oferecer uma diversificada gama de produtos e serviços entre novos e antigos, com destaque para a interoperabilidade entre as Instituições de Moeda Electrónica, Bancos e outros prestadores de serviços financeiros.

“Com a nova plataforma conseguimos cumprir com os mandatos internacionais dos sistemas de pagamentos, que impõem a tecnologia CONTACTLESS para todos os cartões bancários e terminais POS, tecnologia essa que oferece maior segurança e comodidade para os utentes”, afirmou.

Outra reforma que contribuirá para melhorar o ambiente de negócios circunscreve-se no processo em curso de regulamentação da Lei Cambial. Isso irá permitir a operacionalização do princípio da liberalização gradual da conta capital prevista na Lei Cambial, aprovada no ano passado, o que irá facilitar a entrada e saída de capitais, com efeitos no aumento do volume de investimentos.

“Estamos engajados, juntamente com outras instituições nacionais, na implementação do plano de acções para a remoção de Moçambique da Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, garantiu.

Disse estar convicto que a implementação efectiva do Plano de Acçao contribuirá para reforçar um ambiente propício de atracção de mais investimento directo estrangeiro.

“A este respeito, implementámos a supervisão baseada no risco e levamos a cabo inspecções à instituições específicas consideradas de alto risco”, observou Zandamela, destacando, ainda, a aprovação dos normativos que estabelecem os requisitos para as instituições de alto risco bem como para o registo de provedores de serviços de activos virtuais, entre outras iniciativas.