Edilidade de Maputo encerra estabelecimentos e coloca em risco postos de trabalho
O Conselho Municipal de Maputo (CMM) encerrou 167 estabelecimentos, alegadamente surpreendidos a operar depois das 21h00, violando a postura camarária sobre o horário de funcionamento no período compreendido entre 12 a 31 de Agosto último.
O CMM tem vindo a realizar campanhas de sensibilização aos munícipes com vista a reduzir casos de incumprimento das posturas municipais e a aplicação das respectivas multas, ainda assim prevalecem casos de desobediência às normas.
Esta acção do Conselho Municipal, ocorre numa altura em que, o desemprego na cidade de Maputo é um dos principais problemas da juventude, situação que pode agudizar ainda a falta de acesso ao mercado de trabalho.
“Foram realizadas 24 acções de sensibilização e foram encerrados 167 estabelecimentos por incumprimento do horário de funcionamento”, disse Arsénia Miambo, porta-voz da Polícia Municipal, em conferência de imprensa sobre o balanço das actividades desenvolvidas pela edilidade no âmbito do cumprimento das Posturas Municipais, realizada semana finda em Maputo.
Ainda sobre o incumprimento do horário, Miambo revelou que foram recebidas igualmente 40 denúncias e registaram-se 18 autuações correspondentes a 293 mil meticais.
Referiu que no âmbito do controlo de poluição sonora, a Polícia Municipal realizou duas reuniões de sensibilização onde divulgou a postura sobre poluição sonora, a porta aberta e o decreto 54-2013-17 de Outubro.
No que concerne ao transporte público, a Polícia Municipal realizou 108 acções de sensibilização em todos os distritos municipais, nos principais terminais de passageiros e paragens intermédias, envolvendo 2.023 condutores.
No mesmo período foram aplicadas 26 multas, por encurtamento e desvio de rotas, correspondentes ao valor de 260 mil meticais (cerca de 4.538 dolares) e bloqueadas 724 viaturas correspondentes ao valor de 724 mil meticais por estacionamento irregular.
Sobre a organização da venda informal, a fonte disse que a Polícia Municipal, em coordenação com a Direcção Municipal de Mercados de Feiras e a Associação dos Vendedores, realizou 113 acções de sensibilização com objectivo de apelar os vendedores sobre a proibição da ocupação das faixas de rodagem.
Segundo a porta-voz da Polícia Municipal, a sensibilização visava, igualmente, a consciencialização sobre higienização obrigatória dos locais de venda, proibição do bloqueio de acesso aos estabelecimentos comerciais, proibição da exposição de produtos para além de montras nos sinais verticais e horizontais e a proibição de confissão de refeições em locais impróprios.
Acrescentou que a Polícia Municipal realizou 21 acções de indução aos gestores de estabelecimentos comerciais em matérias de porte e uso e extintores de incêndio e promoveu sete acções de indução aos professores e alunos.
Acrescentou ainda que “tivemos como actividade interna a capacitação sobre os procedimentos éticos durante a fiscalização dos agentes afectos à área de transporte e trânsito”.
