Ministro foi ao parlamento desmintir o uso desproporcional da força na actuação da polícia durante as manifestações pacíficas
O Ministro moçambicano do Interior, Pascoal Ronda, assegura que a polícia nacional (PRM) nunca agiu no sentido de reprimir qualquer que seja a manifestação popular e nem usou força desproporcional na sua actuação.
“A PRM não reprime manifestações, a PRM protege as manifestações pacíficas. Contudo, quando estas se tornam violentas, a PRM é impelida a intervir para garantir a protecção dos cidadãos, dos seus bens, bem como o funcionamento normal das instituições públicas e privadas”, disse.
Intervindo esta quarta-feira (01/11), na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, na sessão de informações do governo, boicotada pela oposição, Ronda reconheceu que, mesmo com a presença da PRM no terreno, durante as manifestações, “houve danos”.
“Imagine-se como seria a situação se ela [a polícia] tivesse pautado pela inacção, tal como sugerem alguns indivíduos”, questionou Ronda.
No âmbito das VI Eleições Autárquicas, sobretudo no período pós-votação, foram registadas, segundo Ronda, 130 manifestações no território nacional, das quais, 25 de carácter violento.
Trata-se de manifestações ocorridas nas províncias de Nampula (09), Zambézia (06), Maputo Cidade (06), Cabo Delgado (01), Niassa (01), Tete (01) e Sofala (01).
“Decorrente destas acções violentas foram lavrados 33 processos-crime com 237 indiciados detidos, sendo Nampula (149), Zambézia (33), Cidade de Maputo (23), Niassa (16), Sofala (11) e Tete (05).
Esclareceu que todas as detenções ocorridas no âmbito das manifestações resultam da violação da lei e “não pela sua pertença a qualquer filiação partidária”.
“Em consequência dos crimes acima descritos, lamentavelmente, registamos a perda de 01 cidadão, na província de Cabo Delgado [norte do país], 29 cidadãos feridos, sendo Nampula [norte] (25) e Zambézia [centro] (04)”, disse.
O até então maior partido da oposição em Moçambique, a Renamo, perdeu todos os municípios que governava, incluindo importantes cidades como Nampula e Quelimane.
“De igual modo, tivemos o registo de quatro membros da PRM feridos, nas províncias da Zambézia (02) e cidade de Nampula (02), dos quais um com membro superior direito amputado”, disse o ministro com tom de lamentação.
Ainda, segundo Ronda, houve registo de danos em bens públicos e privados.
Mencionou o distrito de Molócuè, província da Zambézia (centro), onde houve destruição de 139 bancas no mercado “Três de Fevereiro” e uma residência; danos avultados em 21 viaturas, sendo 12 particulares no distrito de Nacala, uma da TVM na cidade de Nampula (norte), uma do STAE [Secretariado Técnico de Administração Eleitoral] de Quelimane, três do Ministério da Saúde na Cidade de Maputo (sul), quatro da PRM em Cuamba, Angoche, Nacala e cidade de Nampula (norte do país).
O ministro alertou contra a ocorrência de fenómenos novos nas manifestações.
“De referir que nestas manifestações registamos um fenómeno novo que é o uso de engenhos explosivos de fabrico caseiro por parte dos manifestantes”, sublinhou.
Assim, disse Ronda, foram apreendidos, de mãos alheias, 59 engenhos explosivos, sendo 55 na cidade de Maputo e quatro na cidade de Nampula.
“Isto não é civilização”, alertou.
Na província da Zambézia foram detonados dois engenhos explosivos sobre a viatura do director do STAE de Quelimane.
“Decorrente dos dados acima apresentados é inquestionável a perigosidade destas manifestações que, uma vez mais, colocam a necessidade premente da presença e intervenção policial”, alertou o ministro do Interior.
“Se com a presença da PRM no terreno registamos os incidentes e danos acima arrolados, então, a PRM, em função das tendências dos dados resultantes de informações operativas credíveis, a título de exemplo, determinadas ameaças de destruição, roubo, agressões, vandalização, paralisação do decurso normal de actividades, pondo em causa a livre circulação de pessoas e bens, deve actuar sempre observando o princípio de inalienabilidade da ordem, tranquilidade e segurança públicas (bem jurídico maior), nos termos do contrato social”, disse o ministro.
No caso vertente das presentes eleições autárquicas, a PRM, no seguimento da sua missão, procedeu, segundo Ronda, o acompanhamento das manifestações, “aplicando as forças e meios de acordo com o levantamento prévio da situação operativa real, aplicável universalmente em situação de controlo de massas que, naturalmente, se difere de uma actuação policial em caso de resposta à criminalidade comum”.
