Trabalhadores não devem ser penalizados por faltas devido às manifestações

Os trabalhadores do sector público e privado que não conseguem comparecer aos seus postos de trabalho devido às manifestações violentas, marcadas por barricadas nas estradas e insegurança generalizada, não devem ser penalizados com faltas injustificadas ou cortes salariais. A posição foi defendida pelo advogado e especialista em direito laboral Duarte Casimiro, antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, em entrevista à TORRE.News.

Janeiro 14, 2025 - 14:10
 0
Trabalhadores não devem ser penalizados por faltas devido às manifestações

Casimiro explicou que a impossibilidade de comparecimento ao trabalho, nestas circunstâncias, é resultado de factores externos fora do controlo dos trabalhadores, o que impede a aplicação de penalizações. “Estamos numa situação em que o trabalhador tenta ir ao trabalho, mas não há condições devido à violência e ao bloqueio de vias. Não é justo responsabilizar quem não tem capacidade de alterar esta realidade, sobretudo num contexto em que nem o próprio Estado consegue controlar a situação”, afirmou.

O especialista apontou que, em casos de lacunas legais relacionadas a situações excepcionais como greves e manifestações, deve-se recorrer ao Código Civil para proteger os trabalhadores. Ele sublinhou que o risco nas relações laborais recai sobre o empregador, sobretudo porque, na maioria das vezes, os trabalhadores dependem exclusivamente dos seus salários para subsistência. “A falta ao trabalho por causas que o trabalhador não pode controlar, como as manifestações, não pode justificar cortes salariais ou marcação de faltas injustificadas”, acrescentou.

Casimiro criticou a falta de um posicionamento oficial por parte do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que, segundo ele, deveria emitir orientações claras para lidar com estas situações excepcionais. Ele relembrou o exemplo do período da pandemia de Covid-19, quando o governo manteve uma comunicação regular para assegurar o equilíbrio nas relações laborais durante o estado de emergência.

“A instituição que regula esta área deveria estar a orientar tanto os trabalhadores quanto os empregadores. Sem essa intervenção, haverá conflitos desnecessários que poderiam ser evitados”, disse.

Desde o início das manifestações, no dia 21 de Novembro, há relatos de trabalhadores que enfrentaram marcação de faltas injustificadas, cortes de salários e, em alguns casos, processos disciplinares que podem culminar em despedimentos. Esses casos, segundo Casimiro, expõem trabalhadores a um cenário de vulnerabilidade e injustiça.

“O governo precisa actuar para evitar clivagens desnecessárias entre trabalhadores e empregadores. O silêncio das autoridades apenas agrava a situação, deixando os trabalhadores desprotegidos num momento de crise”, concluiu.