Tribunal ordena prisão domiciliária e suspensão de funções do edil de Nacala-Porto
O Tribunal Judicial de Nacala, localizado na província de Nampula, proferiu, nesta quarta-feira, uma decisão que determina a prisão domiciliária, termo de identidade e residência, bem como a suspensão das funções do presidente do Conselho Municipal de Nacala-Porto, Raul Novinte, e do seu assessor de comunicação, Arlindo Chissale.
Esta medida surge na sequência de uma solicitação do Ministério Público, que acusa Novinte e Chissale de "incitamento à desobediência colectiva em concurso com a instigação pública ao crime".
No despacho, o juiz justifica essas medidas preventivas com a possibilidade de fuga por parte dos acusados, bem como a preocupação com a potencial perturbação do processo de instrução ou da audiência preliminar, e ainda com a ameaça à ordem pública e à tranquilidade, ou mesmo a continuação da actividade criminosa, tendo em conta a notoriedade dos arguidos.
Este processo também envolve outros oito membros do partido Renamo. Nacala-Porto tem sido palco de diversos protestos promovidos pela Renamo em resposta aos resultados das eleições autárquicas, que, inclusive, levaram à repetição de votações em algumas áreas no passado dia 10.
O partido em questão boicotou a votação, não enviando seus representantes para as mesas de voto e apelando aos seus militantes e simpatizantes que se abstivessem de participar nas eleições, argumentando que havia vencido as eleições de 11 de Outubro.
TORRE
