Frelimo aprova sozinha proposta de lei que aumenta o tempo de Serviço Militar Obrigatório

A proposta de revisão da Lei do Serviço Militar foi apresentada ao parlamento pelo Governo, que alegou a necessidade de reter militares nas Forças Armadas. A votação final registou 160 votos a favor por parte da bancada da Frelimo e 43 votos contrários da oposição, representada pela Renamo e pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Na declaração após a votação na especialidade e final, a bancada da Frelimo defendeu a posição favorável a esta alteração, argumentando que esta medida "vai criar condições para tornar mais robusta a instituição militar", além de "garantir a retenção e profissionalização dos militares" e "imprimir maior dinamismo nas Forças Armadas". 

A revisão da Lei do Serviço Militar estabelece o aumento do tempo mínimo de serviço nas tropas gerais de dois para cinco anos, e de dois para seis anos nas forças especiais. Introduz também a modalidade de convocação directa para as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), mediante autorização do ministro da Defesa Nacional. 

Além disso, impõe a responsabilização criminal aos recrutas e militares faltosos e prevê o pagamento de multas aos dirigentes de instituições públicas e privadas que não exijam a apresentação da declaração da situação regularizada.

A Renamo tentou avocar nesta votação final os dois artigos que aumentam o período do serviço militar obrigatório, contando com o apoio do MDM. No entanto, a Frelimo rejeitou esta proposta.

Na sua declaração de voto contra, a bancada parlamentar da Renamo alegou que este alargamento "interrompe" os estudos e o trabalho dos jovens, "retardando a sua integração normal" na sociedade, considerando-o "exagerado e humanamente inaceitável". 

Por sua vez, a bancada do MDM argumentou que a selecção para o Serviço Militar tem sido feita com base "nos filhos dos menos favorecidos" e rejeitou o alargamento, afirmando que "esses jovens, após o serviço militar, não têm apoio, assistência nem integração adequados". 

A revisão da lei mantém a idade mínima de 18 anos e a idade máxima de 35 anos para o ingresso no serviço militar.

TORRE