ARENE lança plataforma para registo de operadores de serviços energéticos

A iniciativa surge no âmbito da implementação do Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede, aprovado pelo Decreto número 93/2021, de 10 de Dezembro, que condiciona a actividade, ao registo com duração de cinco anos, junto da autoridade reguladora de energia, mediante manifestação de interesse.

De acordo com uma informação acessível na página oficial da ARENE, o registo das empresas pode ser feito presencialmente, ou online através da plataforma electrónica de licenciamento disponível.

Como forma a apresentar a plataforma e instruir os utilizadores para o seu uso, a entidade, na qualidade de responsável pela regulação e supervisão dos subsectores da electricidade, gás natural e combustíveis líquidos, assegurando o alinhamento do sector da energia as melhores práticas internacionais, desenvolveu um encontro com empresas prestadoras de serviços energéticos para partilhar a nova abordagem.

“O registo das empresas pode ser feito presencialmente, ou online através da Plataforma Electrónica de Licenciamento disponível”, lê-se na página.

As acções da ARENE estão enquadradas na Estratégia de Desenvolvimento de Energias Novas e Renováveis (EDENR), que orienta os planos de desenvolvimento e de implementação de projectos de utilização e de conversão de fontes de energia renováveis, elaborados com o fim de alimentar as necessidades energéticas e sustentar o desenvolvimento económico e social, apoiando os programas de alívio à pobreza.

Refira-se que, o artigo 26 do Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede refere que, “A prestação de serviços energéticos está sujeita a registo junto da Autoridade Reguladora de Energia, mediante solicitação do interessado e o registo tem duração de 5 anos, findos os quais, se não houver interesse de prorrogação, caduca”.