Dívidas ocultas / FMI diz que Moçambique pagou 142 milhões de dólares para evitar disputa no Tribunal Comercial de Londres

A instituição referiu ainda, em seu relatório, que o acordo abrange cerca de 522 milhões de dólares do capital em dívida e inclui uma componente em dinheiro (46 milhões de dólares) e a emissão de obrigações do Tesouro nacionais (6,2 mil milhões de meticais a seis anos, equivalente a 96 milhões de dólares).

O FMI recorda ainda que "num esforço para reforçar a governação e a transparência e resolver os litígios onerosos relacionados com os empréstimos às empresas públicas", as autoridades moçambicanas "chegaram a um acordo extrajudicial sobre parte da dívida do Proindicus em Outubro de 2023". 

Sublinha que a componente em numerário "foi financiada por uma multa única cobrada pelo Governo devido ao cancelamento" de um projecto de exploração de gás natural e que a emissão de títulos do Tesouro para financiar a outra componente foi realizada em 2023, sendo "consistente com o limite máximo de emissão de dívida interna ao abrigo da lei orçamental" daquele ano.

O Governo anunciou anteriormente que pagou 130 milhões de dólares a instituições financeiras no âmbito do acordo extrajudicial com o Credit Suisse para terminar uma disputa judicial no Tribunal Comercial de Londres. 

Segundo documentos apresentados nesse dia em tribunal, Moçambique pagou valores entre um milhão de dólares e 38,2 milhões de dólares a oito instituições, incluindo o Banco Internacional de Moçambique (BIM), Banco Comercial e de Investimentos (BCI), Moza Banco, United Bank for Africa, Atlantic Forfaitierungs e os fundos de investimento VR Global Partners, Farallon Capital e ICE Canyon.

Tornado público no dia 01 de Outubro, véspera do início do julgamento na justiça britânica, tal acordo tem como principais subscritores o Governo moçambicano e o grupo UBS, dono do banco Credit Suisse, principal financiador da empresa estatal Proindicus para comprar navios e equipamento de vigilância marítima em 2013.