Tribunal volta a suspender exportação de feijão bóer para a Índia

"Por consequência dos autos de Providencia Cautelar Não Especificada (...) que corre termos nesta secção, (...) ordenar a sustação da saída e trânsito, por via marítima, da carga a granel e com contentores constituída por feijão bóer, soja, gergelim e amendoim pertencentes aos requeridos", lê-se no despacho do Tribunal Marítimo de Nampula.

Em causa está um diferendo em tribunal sobre a liberalização das exportações, que levou ao bloqueio de dezenas de toneladas de feijão bóer, cuja produção é praticamente toda comprada pela Índia. 

Segundo o novo documento do Tribunal Marítimo de Nampula, a medida cautelar de sustação dos produtos mencionados abrange apenas cinco empresas identificadas na nota, sobre quem é movida a acção.

O cumprimento da medida não deve, por conseguinte, "paralisar, perturbar ou embaraçar a execução ordinária das outras operações portuárias", refere o tribunal, num documento.

Refira-se que na semana passada, o Governo instruiu a Direcção-Geral das Alfândegas (DGA) a autorizar o "livre acesso" à exportação de feijão bóer, numa altura em que dezenas de toneladas continuam retidas, aguardando a venda para a Índia. 

TORRE