Tribunal volta a suspender exportação de feijão bóer para a Índia
O Tribunal Marítimo de Nampula voltou a suspender a exportação de feijão bóer para a Índia, dias após o Governo autorizar o "livre acesso", numa altura em que cerca de 300 mil de toneladas continuam retidas.
"Por consequência dos autos de Providencia Cautelar Não Especificada (...) que corre termos nesta secção, (...) ordenar a sustação da saída e trânsito, por via marítima, da carga a granel e com contentores constituída por feijão bóer, soja, gergelim e amendoim pertencentes aos requeridos", lê-se no despacho do Tribunal Marítimo de Nampula.
Em causa está um diferendo em tribunal sobre a liberalização das exportações, que levou ao bloqueio de dezenas de toneladas de feijão bóer, cuja produção é praticamente toda comprada pela Índia.
Segundo o novo documento do Tribunal Marítimo de Nampula, a medida cautelar de sustação dos produtos mencionados abrange apenas cinco empresas identificadas na nota, sobre quem é movida a acção.
O cumprimento da medida não deve, por conseguinte, "paralisar, perturbar ou embaraçar a execução ordinária das outras operações portuárias", refere o tribunal, num documento.
Refira-se que na semana passada, o Governo instruiu a Direcção-Geral das Alfândegas (DGA) a autorizar o "livre acesso" à exportação de feijão bóer, numa altura em que dezenas de toneladas continuam retidas, aguardando a venda para a Índia.
TORRE
