TSU/ retenção na fonte de salários processados indevidamente
O Ministério moçambicano da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) garante haver condições técnicas para o início do processo de retenção na fonte dos salários processados indevidamente no âmbito da implementação da Tabela Salarial Única (TSU).
“Naturalmente algumas situações são passíveis de correcção, para em breve arrancar o dossier de reposição da verdade salarial decorrente de supostos erros durante a implementação da Tabela Salarial Única”, disse o director Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação no MAEFP, Feliciano Chavana.
A fonte, que falava quinta-feira (18), na cidade de Quelimane, província central da Zambézia, no final do fórum dos gestores de recursos humanos do Estado, alargado aos secretários permanentes distritais, não avançou os quantitativos a serem cativados.
Chavana disse que “se houver lugar a responsabilização fundada nas razões da ocorrência dos erros, nessa altura o governo exercerá o direito de não só recuperar os fundos do Estado que foram usados indevidamente, mas sobretudo para desencorajar a prática dessas acções nocivas a todo o processo de gestão”.
O director reconheceu que a Comissão Multissectorial de Enquadramento, a nível central, em muitos dos casos ficou com dificuldades de aferir os factos reais que estão por detrás de algumas distorções no enquadramento devido a complexidade do processo.
Indicou que quer a auditoria, quer a fiscalização por parte da inspecção administrativa estão a procura de enquadramentos feitos à margem do que deveria ser na perspectiva de que há funcionários que foram prejudicados, sendo necessário repor-se o seu direito, mas também há casos de alguns que foram beneficiados por erro ou não.
Chavana referiu que a dinâmica do rastreio em curso pesou para que a Comissão Multissectorial de Enquadramento, a nível central, ter solicitado ao governo a prorrogação do tempo de vigência do trabalho para continuar a “perseguir” cada situação que não esteja devidamente acautelada.
Explicou que o processo só cumpriu a primeira fase de enquadramento, pois há uma outra adiante para harmonização dos qualificadores profissionais em relação a carreiras e funções.
Um total de 413 processos foi submetido ao MAEFP reflectindo preocupações de diferentes grupos de funcionários no quadro da TSU
(AIM)
