Dívidas ocultas: Privinvest diz Nyusi só aceitou ser notificado para ir à Londres  assistir à coroação do rei

A Privinvest sugeriu, esta quarta-feira, que o Presidente de República, Filipe Nyusi, só aceitou ser notificado sobre o caso das "dívidas ocultas" na justiça britânica para poder assistir à coroação do Rei Carlos III em Londres, mas  o seu advogado argumentou que a notificação de 2021 não chegou por não ter seguido os trâmites legais.

Dívidas ocultas: Privinvest diz Nyusi só aceitou ser notificado para ir à Londres  assistir à coroação do rei

"Um dos efeitos positivos da coroação [do rei de Inglaterra] foi o facto de, pouco antes da coroação, ter surgido subitamente uma vaga na agenda do Presidente [Nyusi], que aceitou ser notificado, e depois veio a Londres para a coroação", disse o advogado da Privinvest, Duncan Matthews.

 

O advogado falava no primeiro dia de audições no Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales, em Londres, sobre a imunidade do chefe de Estado no caso das dívidas de Moçambique, que foi julgado e aguarda sentença do Tribunal Comercial.

 

A Privinvest alega que notificou Nyusi em 19 de Outubro de 2021, mas que o Presidente só respondeu a 5 de Maio de 2023, véspera da cerimónia da coroação do monarca britânico.

 

Sobre isso, o advogado de Nyusi argumentou que a notificação efectuada em 2021 não é válida, porque os documentos foram deixados na portaria do Palácio da Ponta Vermelha, a residência oficial, e não seguiram os trâmites de passar por um tribunal moçambicano, o que só aconteceu em 14 de Abril de 2023.

 

Matthews voltou, no entanto, a vincar que "não há provas de que ele não tenha recebido a notificação dos documentos", acrescentou que "seria muito estranho se não o tivesse feito, porque ele é o Presidente da República que tem acompanhado este caso nos últimos três meses".

 

Rodney Dixon, advogado de Nyusi, voltou a lembrar que, de qualquer forma, o direito internacional garante imunidade enquanto um chefe de Estado estiver em funções. "Este é um estatuto de imunidade pessoal absoluta, que não tem excepções, que subsiste enquanto ele estiver em funções".

 

A decisão sobre este recurso só será conhecida posteriormente, numa data ainda por definir. O Tribunal Comercial de Londres também ainda não proferiu a sentença sobre o julgamento de três meses, que concluiu em dezembro último, sobre o caso das "dívidas ocultas" de Moçambique.