Ministério da Economia “contra” isenção fiscal no óleo alimentar: “Quem ganha com a isenção?”
O Ministério da Economia, através da Direcção Nacional da Indústria, manifestou-se “contra” a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre o óleo alimentar, levantando sérias dúvidas sobre os reais beneficiários da medida. O Governo acusa algumas indústrias de actuarem de má fé, aproveitando-se da isenção para importar produtos acabados, em vez de investir na produção local e na integração dos factores de produção nacionais.
A reacção surge após a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) ter solicitado ao Governo a isenção do IVA sobre o óleo alimentar por um período de cinco anos, com o argumento de que a medida permitiria reduzir o preço do litro de óleo para quase metade, promovendo o alívio do custo de vida e estimulando a produção interna.
No entanto, o Director Nacional da Indústria, Sidónio dos Santos, foi cauteloso em relação a proposta, afirmando que a isenção representa um risco fiscal elevado para o Estado, sobretudo num contexto de forte pressão sobre as receitas públicas. “Sou contra a isenção do IVA. Querem isenção, mas depois como é que o Estado realiza a despesa?”, questionou.
Dos Santos denunciou ainda que empresas do sector de oleaginosas têm usado a isenção para importar óleo bruto e outros insumos, negligenciando a produção nacional. “A quem é que a isenção está realmente a beneficiar?”, questionou, sublinhando que essa prática prejudica os actores que investem na produção local, como os produtores de soja e outras matérias-primas.
Segundo explicou, o Governo propôs ao sector privado que financiasse a produção nacional e a indústria extractiva como contrapartida à isenção. No entanto, a proposta não foi bem acolhida, o que, para o executivo, demonstra que o objectivo das empresas é apenas garantir vantagens fiscais para continuar a importar. “O sector privado quer isenção, mas sem compromisso com a produção nacional. Isso é insustentável”, vincou.
Actualmente, o Governo decidiu prorrogar, até 31 de Dezembro deste ano, a isenção do IVA na transmissão de produtos como açúcar, óleos alimentares e sabões, incluindo matérias-primas e produtos intermédios. A medida visa mitigar o impacto do custo de vida, agravado pela inflação e pelas sucessivas manifestações populares.
Parte desta pressão surgiu do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que, no âmbito do seu chamado “governo paralelo”, decretou simbolicamente a remoção do IVA sobre produtos básicos, como forma de resposta política à crise económica.
O debate em torno do alívio fiscal sobre o óleo alimentar volta a colocar em confronto o equilíbrio entre as necessidades sociais e as responsabilidades fiscais do Estado. Para o Governo, qualquer benefício fiscal deve ter impacto directo na produção nacional e não servir de brecha para a maximização de lucros por parte de operadores que ignoram o interesse público.
