Recenseamento eleitoral arranca a 20 de fevereiro próximo
O recenseamento eleitoral para as sextas eleições autárquicas em Moçambique arranca no início a 20 de Fevereiro próximo, com o seu término agendado para 05 de Abril.
Falando no habitual briefing à imprensa, minutos após o término da 26ª sessão do Conselho de Ministros, havido ontem, o porta-voz, Filimão Suaze, explicou que o recenseamento eleitoral deverá ter lugar “nas áreas de jurisdição administrativa das autarquias locais”.
Actualmente, Moçambique tem 53 autarquias municipais.
Na mesma sessão, o governo aprovou a proposta de Lei de Investigação em Saúde, que deverá submeter à Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano.
Sobre o documento, Suaze, que é igualmente vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, explicou que estabelece as normas que definem a investigação em saúde humana.
Segundo o porta-voz, a lei aplica-se a todas pessoas singulares e colectivas, públicas ou privadas, que “desenvolvam investigação em saúde humana, no território nacional”.
Ainda na mesma sessão, o Executivo nomeou Jaime Neto para o cargo do Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional de Moçambique (INM), empresa pública.
Criada a 13 de Maio de 1854, com principal objectivo de dotar a então província Ultramarina de Moçambique de um boletim oficial onde o governador-geral, a quem a Imprensa Nacional se subordinava, mandasse publicar assuntos de interesse do Estado colonial português.
Por fim, na mesma sessão, o governo aprovou o processo de elaboração da Política de Urbanização, Cenários para expansão das Áreas de Conservação Marinhas (ACMs) no país.
