Inspecção obrigatória de veículos cai em desuso após decreto de Venâncio

As concessionárias responsáveis pela inspecção periódica obrigatória de veículos automóveis enfrentam uma crise sem precedentes devido ao decreto do antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que suspendeu a obrigatoriedade das inspecções sob o argumento de que o país não dispõe de estradas em condições adequadas para justificar tal exigência.

Janeiro 28, 2025 - 13:50
Janeiro 28, 2025 - 14:46
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Inspecção obrigatória de veículos cai em desuso após decreto de Venâncio

Desde o anúncio do decreto, os utentes têm boicotado os serviços de inspecção, resultando numa drástica redução da procura. Esta situação está a impactar significativamente as receitas das concessionárias, que registam uma quebra acentuada no volume de operações.

Tinga Petane, coordenador da Control Gold, concessionária com pontos de inspecção no Zimpeto e no Txumene, relatou à TORRE.News que os números diários de veículos inspeccionados caíram de 400 para cerca de 100. “As pessoas já não aparecem. Apenas recebemos carros recém-importados, veículos para licença de transporte ou renovação de seguros,” explicou Petane, sublinhando o impacto financeiro e operacional da medida.

O decreto de Venâncio justifica a suspensão das inspecções obrigatórias com as más condições das estradas nacionais, destacando que o pagamento das taxas de inspecção é uma exigência incoerente enquanto o governo não assegurar vias transitáveis e alternativas. O documento defende ainda que as taxas aduaneiras sobre veículos e peças já representam um encargo elevado para os proprietários.

De acordo com o decreto, a obrigatoriedade da inspecção só será retomada após melhorias significativas nas estradas e na construção de vias alternativas, colocando a responsabilidade no governo para garantir condições adequadas de circulação antes de exigir conformidade com as inspecções.

Sobre o decreto em alusão, a Procuradoria-geral da República, através de uma nota de imprensa, avisou que está a instaurar processos contra o antigo candidato presidencial, Venâncio Mondlane, pela publicação do alegado decreto que estabelece medidas para os primeiros 100 dias do governo sombra, sob acusação de que, o instrumento é ilegal, tal como é ilegal o denominado Jornal do Povo, que veicula o referido decreto.

A PGR chama atenção para o crime de imprensa clandestina, uma vez que o referido Jornal do Povo não está registado no Gabinete de Informação, tal como é preconiza pela lei.

A PGR vai mais longe, alertando que, as medidas constantes no Jornal do Povo são nulas e sem nenhum efeito.