Tribunal Administrativo projecta mais tribunais fiscais e aduaneiros
O Tribunal Administrativo (TA) pretende construir até 2024, mais tribunais fiscais e aduaneiros, no âmbito das Medidas de Aceleração Económica (PAC), anunciadas recentemente pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.
Numa primeira fase serão construídos os tribunais da província de Inhambane, na região sul; Manica e Tete, na região centro; e Cabo Delgado, no extremo norte do país, devido ao crescente número de empresas ligadas a extracção de recursos naturais, com destaque para a exploração de hidrocarbonetos.
A informação foi avançada ontem (29), em Maputo, pelo assessor do Juiz Conselheiro do Presidente da 2ª Secção do TA, António Chuva, durante um seminário com jornalistas, subordinado ao lema: “Conheça o Tribunal Administrativo”.
“No âmbito das Medidas de Aceleração Económica estão a ser criadas condições para a implantação dos tribunais provinciais aduaneiros e fiscais. Convém realçar que as medidas traçadas pelo PAC priorizam a expansão gradual dos tribunais fiscais e aduaneiros a fim de serem implantados em todas capitais províncias, o mais tardar até 2024”, disse Chuva.
Por seu turno, o Contador Geral do Visto no TA, Molide Adamgee, citou várias irregularidades detectadas pelo tribunal no âmbito da atribuição de vistos.
Sem avançar números, Adamgee disse que se regista um aumento no número de casos relacionados com a nomeação de funcionários públicos que não reúnem os requisitos mínimos; falsificação de certificados de habilitações académica e adulteração da lista de classificação dos concorrentes entre outras.
Em relação aos contratos de empreitadas e prestação de serviços, a fonte fez referência ao potencial conflito de interesses e tráfico de influências; adjudicações sucessivas à mesma entidade; falta de anúncios no lançamento de concurso e adjudicação, entre outras irregularidades.
“Continuamos a verificar irregularidade no provimento de funcionários sem concurso público; nomeação para posições não existentes no quadro de pessoal; incumprimento do prazo da declaração da urgente conveniência de serviço, e outras situações ligadas aos contratos de empreitada e prestação de serviços”, anotou.
No primeiro trimestre deste ano deram entrada no TA 36.679 processos contra 59.921 processos em 2021, dos quais 24.305 foram visados contra 16.573.
