INCM garante reagir esta semana sobre tarifas suspensas mas que ainda são aplicadas pelas operadoras

Hoje, 10 de Junho, completam-se seis dias desde que o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) anunciou a suspensão do decreto que estabelecia novas tarifas nas telecomunicações do país, excluindo os bónus ilimitados para serviços de dados, voz e mensagens.

No entanto, quase uma semana após o anúncio, as tarifas revogadas pelo INCM continuam a ser aplicadas pelas operadoras, sem qualquer explicação clara aos clientes.

Num áudio que circula nas redes sociais, gravado durante uma interação entre um cliente da Movitel e um atendente do serviço “Call Center”, é evidente a indignação dos consumidores, exacerbada pela incapacidade dos atendentes em fornecer uma resposta clara à questão que inquieta muitos moçambicanos.

“Gostaria de saber de quem depende a Movitel para reintroduzir o ilimitado,” questionou um cliente, sendo posteriormente orientado a aguardar e acompanhar os canais de comunicação para obter actualizações. 

“Quero falar com o seu superior... o mesmo que, pela primeira vez, não demorou a introduzir os novos pacotes,” afirmou o cliente numa chamada gravada e enviada à TORRE.News.

“Eu, como atendente, também estou a passar pela mesma dificuldade,” respondeu o operador, explicando que não podia fornecer o contacto dos responsáveis pela Movitel, pois não tinha essa informação.

Este cenário levanta diversas dúvidas sobre o que realmente impede a reintrodução das antigas tarifas, especialmente considerando que o regulador, o INCM, já decidiu pela sua suspensão, sob recomendação do governo. 

Parece que o assunto ainda não está completamente resolvido entre as partes envolvidas, restando saber a quem interessa a manutenção das novas tarifas, mesmo após a decisão de suspensão.

A TORRE.News apurou, de uma fonte confiável, que o INCM só se pronunciará dentro de alguns dias sobre a demora na implementação das antigas tarifas que incluíam os serviços ilimitados.

Em situações como esta, de acordo com o Artigo 6 do Regulamento Interno da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), seria de esperar que esta instituição interviesse em defesa dos direitos dos consumidores, que neste caso estão claramente a ser violados.

“A INAE tem como atribuição a fiscalização do cumprimento da legislação reguladora do exercício das actividades económicas e a defesa do consumidor,” lê-se no Artigo 6, sobre as funções desta instituição. 

No entanto, a Inspectora-Geral da INAE, Rita Freitas, afirmou à TORRE.News que, actualmente, a INAE já não fiscaliza entidades que regulam determinados serviços, como o próprio INCM ou a ANARME, limitando-se apenas a encaminhar as preocupações dos consumidores para estes reguladores.