Direito à praia: quando a Constituição bate em cancelas, parques pagos e resorts exclusivos

Setembro 16, 2025 - 13:00
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Direito à praia: quando a Constituição bate em cancelas, parques pagos e resorts exclusivos

Em Portugal, o acesso às praias é um direito protegido pela Constituição. Mas na prática, cancelas, parques pagos e resorts exclusivos continuam a transformar um bem comum em privilégio de poucos. O Expresso ouviu três juristas que consideram ilegítimo que privados exijam a apresentação do cartão de cidadão para se aceder a uma praia pública