Governo recua na retroatividade da Lei da Nacionalidade, mas mantém perda de cidadania

Outubro 14, 2025 - 10:00
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Governo recua na retroatividade da Lei da Nacionalidade, mas mantém perda de cidadania

O Governo reviu a proposta de Lei da Nacionalidade para evitar riscos de inconstitucionalidade. Mantém-se a perda de cidadania em casos de fraude ou crimes graves