Tribunal europeu acusa Turquia de incumprimento do direito internacional
As recentes decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) relativas a Selahattin Demirtas, Osman Kavala e Yuksel Yalcinkaya sublinham a urgência de resolver o problema do incumprimento do direito internacional por parte da Turquia.
O TEDH decidiu que a detenção prolongada de Selahattin Demirtas, o político curdo, e de Osman Kavala, o filantropo, tinha motivações políticas e carecia de suspeitas.
O tribunal europeu também decidiu que a Turquia violou o direito à liberdade e à segurança, a liberdade de expressão e o direito a um julgamento justo no caso de Yalcinkaya, um professor.
As decisões põem em evidência o carácter sistemático das violações dos direitos humanos na Turquia e o seu desrespeito pelas normas jurídicas internacionais.
“Deste modo, exortamos Vossa Excelência, Presidente Biden, a dar prioridade aos direitos humanos e a pressionar o governo turco a cessar a sua campanha de repressão transnacional, a libertar incondicionalmente os presos políticos e a restaurar o Estado de direito.
A intervenção de Vossa Excelência é crucial para defender os valores da democracia e dos direitos humanos na cena mundial. Obrigado pela vossa atenção a este assunto urgente”, cita uma carta de abaixo assinado dos membros do senado americano, apelando ao Chefe do Governo, Joe Biden para pressionar a Turkia a respeitar o direito internacional.
A Associação dos Direitos Humanos (İHD), que monitoriza a vitimização mais grave dos prisioneiros, informa que 1605 doentes, 604 dos quais gravemente doentes, estão a lutar pela vida nas prisões de toda a Turquia.
O Centro de Estocolmo para as Liberdades e o Museu da Purga informaram que pelo menos 81 prisioneiros na Turquia morreram em 2022.
Por exemplo, os membros do Conselho concordam em cumprir a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e em aceitar a jurisdição de seu tribunal sediado em Estrasburgo, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
O mesmo tribunal concluiu que a condenação de Yuksel Yalcinkaya, um suposto conspirador em uma tentativa de golpe em 2016, que foi condenado a seis anos de prisão, havia sido “decisivamente” baseada em seu uso de um aplicativo de mensagens chamado Bylock. Isso, segundo o tribunal, constituía “violações sistêmicas” do direito a um julgamento justo.
