Edis "eleitos" tomam posse no dia 07 de Fevereiro em 65 autarquias
Os cabeças-de-lista dos 65 municípios eleitos nas sextas eleições autárquicas, realizadas em Outubro e Dezembro, dos quais 60 oriundos do partido Frelimo, tomam posse a 07 de Fevereiro, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A oposição vai controlar apenas cinco municípios, dos quais quatro recuperados no gabinete através de um acórdão polémico do Conselho Constitucional.
Segundo deliberação n.º 2/2024 daquele órgão eleitoral, a data proposta, única para todos os municípios, é para investidura dos membros das Assembleias Autárquicas e do presidente do Conselho Autárquico eleitos nas 65 autarquias nas eleições de 11 de Outubro, repetidas por ordem do Conselho Constitucional (CC) devido a irregularidades em quatro municípios em 10 de Dezembro.
O CC proclamou, no dia 24 de Novembro, a Frelimo como vencedora das eleições autárquicas de 11 de Outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64 anunciados pela CNE, mas mandou repetir eleições em outros quatro, num processo fortemente contestado pela oposição, sociedade civil e organizações não-governamentais.
A tomada de posse dos autarcas eleitos em 2023 vai acontecer depois de várias semanas de contestação e manifestações em algumas autarquias d9 país contra os resultados eleitorais, incluindo com a interposição, sobretudo pela Renamo, de vários recursos, em diferentes órgãos de justiça.
Alguns tribunais distritais, incluindo em Maputo, chegaram a ordenar a repetição das eleições poucos dias depois da votação, por ter se provado irregularidades entre as actas e editais apurados logo após a contagem e os documentos utilizados pela CNE, mas as decisões dos tribunais foram invalidados pelo CC.
Na altura, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) exigiu mesmo a demissão do presidente da CNE e de todo o elenco, alegando "concertação prévia para viciar os resultados" das eleições autárquicas.
