FMO diz que Governo deve explicar a origem dos 142 milhões de dólares pagos à UBS e divulgar integralmente os termos do acordo

A organização não-governamental Fórum de Monitoria do Orçamento insta o Governo a divulgar integralmente os termos do acordo extrajudicial assinado no ano passado com os credores da dívida da ProIndicus, explicar aos moçambicanos a razão do pagamento de 142 milhões de dólares aos credores e esclarecer a origem dos fundos utilizados para o pagamento do valor em causa.

FMO diz que Governo deve explicar a origem dos 142 milhões de dólares pagos à UBS e divulgar integralmente os termos do acordo

O Governo pagou cerca de 142 milhões de dólares aos credores no âmbito de um acordo que chegou com o “Credit Suisse”/UBS relativo ao empréstimo de 522 milhões que o grupo deu a favor da ProInducus, uma das empresas envolvidas no escândalo das dívidas ocultas avaliadas em mais de dois mil milhões de dólares contraídas durante o segundo mandato de Armando Guebuza. 

 

Através de um comunicado remetido há dias,  o FMO diz-se preocupado e indignado “face à liquidação da divida através do acordo extrajudicial na base de um pagamento de 142 milhões de dólares”.

 

A ONG não concorda com o facto de o Governo moçambicano ocultar detalhes cruciais do acordo com o UBS. E diz que o mesmo não só isenta o UBS de qualquer responsabilidade pelas dívidas ocultas, mas também deixa o banco isento de responsabilidade pelo seu papel no esquema fraudulento que resultou nos empréstimos, “concedendo-lhe um bónus de 142 milhões de dólares”. Para o FMO, o acordo é desvantajoso para Moçambique. 

 

“O FMO insta o Governo a divulgar integralmente os termos do acordo e a explicar aos moçambicanos, de forma detalhada, a razão do pagamento de 142 milhões numa dívida considerada ilegal e as consequências para o povo moçambicano no presente e no futuro”, lê-se no comunicado. 

 

Igualmente, a ONG quer que o Governo esclareça a origem dos fundos utilizados para o pagamento à UBS, sobretudo considerando o actual contexto de escassez de recursos para financiar a despesa pública, prejudicando os sectores sociais, que têm impacto directo na qualidade de vida dos moçambicanos. 

 

O acordo em causa que cobre 522 milhões de dólares de um total de 622 milhões de dólares tinha sido anunciado em Outubro, sem, no entanto, haver detalhes.