Tribunal Supremo garante que Venâncio Mondlane não será preso caso regresse à Moçambique
O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga garante que não há ordem de prisão contra o candidato presidencial Venâncio Mondlane e caso decida regressar ao país, será um homem livre. “Nos tribunais moçambicanos não existe nenhuma ordem de prisão contra o engenheiro Venâncio Mondlane, isso significa que, se ele chegar hoje a Moçambique, naturalmente que, não existindo ordem de prisão, ele é um cidadão livre”, disse Muchanga hoje em conferência de imprensa.
Esclareceu que, fora do flagrante delito, a ordem de prisão em Moçambique só pode ser dada por um tribunal, e na qualidade do presidente do Tribunal Supremo, assegurou que essa ordem não existe.
Venâncio Mondlane, enfrenta três acusações pelo Ministério Público, dois quais, dois de carácter cível em que na totalidade é obrigado a pagar perto de 150 milhões de meticais de indemnização ao estado moçambicano, e o terceiro, Venâncio Mondlane e outros membros da oposição estão indiciados de intentarem uma conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado.
Sobre o mesmo crime já há detido, trata-se do presidente do partido Revolução Democrática (RD), Vitalo Singano, dissidente da Renamo, acusado de “conspiração” num crime de alteração violenta do Estado de direito.
Em causa, segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), está um processo-crime que corre termos no Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT), após se ter constatado elementos indiciários contra o presidente do RD, no envolvimento em coordenação com um grupo de indivíduos, a monte, incluindo membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e de partidos políticos, que fizeram mobilização e recrutamento de mais elementos das FDS e de mais indivíduos com experiência militar, sobretudo na condição de reserva.
Para o renomado advogado, Damião Cumbana, havendo antecedentes de detidos sobre o mesmo crime pelo qual o candidato presidencial Venâncio Mondlane é acusado, é pouco crível que não seja detido a sua chegada em Moçambique.
Cumbana, entende que, a partir do momento que Vitalo Singano, acusado de “conspiração” num crime de alteração violenta do Estado de direito, foi recolhido as selas, naturalmente, outros cidadãos acusados do mesmo crime terão o mesmo tratamento, incluindo Venâncio Mondlane.
Refira-se que, Mondlane, nas suas lives no facebook, tem repisado a necessidade da anulação dos crimes que pesam como sinal de abertura para o diálogo com o Presidente da República, para traçar caminhos da pacificação do país que a dois meses está mergulhado numa crise pós-eleitoral sem antecedentes.
As manifestações convocadas pelo Venancio Mondlane já causaram mais de 80 mortos e um rasto de destruição de bens públicos e privados.
