FMI diz que Fundo Soberano é um passo importante para uma gestão transparente

“Foi um passo importante para garantir uma gestão transparente e sólida da riqueza dos recursos naturais”, lê-se num comunicado em que o FMI anunciou, no âmbito da aprovação da terceira avaliação ao plano de assistência a Moçambique, permitindo o “desembolso imediato” de uma nova tranche, de 60,7 milhões de dólares, para apoio orçamental ao país.

“São necessários esforços contínuos de consolidação orçamental para reduzir as necessidades de financiamento e conter as vulnerabilidades da dívida. Com as expectativas de inflação bem ancoradas, uma política fiscal mais restritiva, e um fraco crescimento não mineiro, há margem para uma flexibilização gradual da política monetária”, defende ainda o FMI.

Segundo um anúncio feito esta segunda-feira pela Presidência da República, o Chefe do Estado, Filipe Nyusi, promulgou a lei que cria o FSM, aprovada em Dezembro no parlamento, apesar das críticas generalizadas da oposição, que duvida da gestão que será dada ao mesmo. 

Em comunicado, a Presidência da República refere que o chefe de Estado “promulgou e mandou publicar” a Lei que cria aquele fundo, a financiar com as receitas geradas com a exportação de gás natural. 

Recorde-se que a proposta de criação do FSM, apresentada pelo Governo, recebeu em votação final 165 votos favoráveis apenas da Frelimo, enquanto 39 deputados da oposição votaram contra, da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

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