PGR pede paciência aos candidatos e alerta para penas de até 8 anos por incitação à violência
A Procuradoria Geral da República (PGR) apelou, esta segunda-feira, aos candidatos e simpatizantes dos partidos políticos que aguardem pacientemente o apuramento oficial dos resultados das eleições gerais e legislativas de 9 de Outubro, evitando actos que possam constituir crimes eleitorais. Num comunicado de imprensa, a PGR frisou a necessidade de obedecer às leis que regem o processo eleitoral e advertiu contra autoproclamações de vitória, bem como incitação à violência, que poderão ser punidas com penas de prisão até 8 anos.
O comunicado sublinha que tem havido acções de alguns grupos partidários, através de plataformas digitais, incitando à violência e instabilidade, o que constitui um comportamento ilícito. A PGR apelou a todos os envolvidos para que aguardem a proclamação oficial dos resultados pelas comissões eleitorais e evitem tumultos.
Este apelo surge após o candidato presidencial Venâncio Mondlane, do partido PODEMOS, se ter autoproclamado vencedor das eleições durante uma transmissão ao vivo na rede social “Facebook”, acusando a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de manipulação nos resultados divulgados. Além disso, partidos da oposição, como o MDM e o PODEMOS, realizaram conferências de imprensa rejeitando os resultados preliminares apresentados pelas autoridades eleitorais.
A PGR também destacou que a violação das normas eleitorais, especialmente no que diz respeito à incitação ao ódio e à violência, pode resultar em penas que variam entre 2 a 8 anos de prisão, conforme previsto na legislação moçambicana.
O comunicado reiterou ainda o compromisso da PGR de processar qualquer irregularidade eleitoral de que tome conhecimento, assegurando que todos os casos serão investigados e tratados conforme a lei.
Este pronunciamento ocorre num momento em que as discussões sobre a transparência dos resultados eleitorais estão a ganhar força, particularmente entre os partidos da oposição e candidatos presidenciais, que têm manifestado insatisfação com o processo eleitoral e os resultados até agora divulgados.
