ACIS apoia medidas de estímulo à economia, mas considera que são de longo prazo

Por isso, a agremiação afirma que as referidas medidas não resolvem o problema imediato da carestia de vida, embora lançam bases para a melhoria do desempenho da economia moçambicana.

Segundo a ACIS, o pacote de medidas ainda carece de mecanismos para a sua operacionalização e flexibilização, tais como regulamentação a vários níveis, o que levará seu tempo, colocando em causa o espírito do efeito imediato que se pretende sobre a economia e, consequentemente, a redução do custo da vida actual.

A reacção da ACIS, através do seu director executivo, Edson Chichongue, surge 24 horas depois do anúncio do Programa de Medidas de Aceleração Económica, entre as quais destaca-se a redução da carga fiscal, com vista a dinamizar o sector empresarial e atrair mais investimentos para os sectores chaves da economia, tais como agricultura, aquacultura e energia.

“A primeira ilação é que as medidas apresentadas são estruturais, ainda precisam de aprimoramento. As medidas são boas, mas têm o problema de não produzirem efeito a curto prazo”, disse a fonte.

A ACIS defende ainda que o governo deveria ter sido mais arrojado no que concerne ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), que reduziu de 17 para 16 por cento. Por isso, a agremiação entende que as empresas e a actividade económica teriam saído mais a ganhar se o IVA tivesse sido fixado em 15 por cento, a semelhança de muitos países da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A abordagem da ACIS incidiu também sobre as medidas de acesso ao visto de entrada e Documento de Identificação e Residência para Estrangeiros (DIRE) para investidores e mão-de-obra estrangeira em Moçambique.

A medida teve como base uma auscultação realizada às empresas dos sectores de comércio, indústria e serviços onde constatou a existência de vários constrangimentos para obtenção de uma autorização, dada a burocracia e morosidade processual por parte das autoridades moçambicanas.

“Os pedidos de visto são aprovados a nível central, em Maputo pelo SENAMI, sendo que recebe os pedidos de todas as Missões Diplomáticas e Consulares, resultando na demora da aprovação”, explicou a fonte.

Refira-se que, no lote das medidas anunciadas, o Governo vai rever o regime geral de vistos de entrada no país, para promover um maior fluxo de turistas e homens de negócios.

Para o efeito, vai isentar os vistos para cidadãos de países com baixo risco de imigração, concedendo vistos de investimento com períodos mais alargados aos estrangeiros com investimentos em Moçambique.

Como recomendação, a ACIS defende uma formação intensiva dos funcionários públicos sobre as formalidades legais inerentes aos novos procedimentos e padronização em função da lei, os procedimentos a adoptar pelas Missões Diplomáticas em relação aos requisitos de pedido de visto.