Autoridade Tributária quer acabar com economia informal

A Autoridade Tributária (AT) de Moçambique pretende formalizar o sector informal em toda a sua cadeia de valor, através da organização de grupos de produtores individuais em cooperativas fiscais com vista a reduzir a proliferação da economia informal ilegal e alargar a base tributária.

Por exemplo, em 2021 as perdas de receitas devido a proliferação da economia informal ilegal na cidade de Maputo estão calculadas em 11,6 milhões de meticais (um dólar equivale a perto de 64 meticais ao cambio do dia) e nos primeiros dois meses do ano em curso rondaram nos 9,7 milhões de meticais, respectivamente.

Para reduzir as perdas, a AT lançou quinta-feira, em Maputo, o ciclo de formação em cooperativismo moderno como forma de criar sinergias para a formalização deste sector e alargar a base tributária.

Falando durante a cerimónia de abertura, a presidente da AT, Amélia Muendane explicou que perante esta situação exige-se medidas urgentes, e uma delas é estimular o cooperativismo que vai permitir o alargamento do número de pessoas que pagam impostos e tornar Moçambique um país de rendimento médio até 2035.

'Moçambique tem estado a perder dinheiro devido à proliferação da economia informal e ilegal. Temos, ao nível da cidade de Maputo, muitas associações de importadores, de vendedores, de produtores, e o que queremos é que essas associações se transformem numa organização com um modelo económico compatível com a nossa realidade e que possa contribuir para a transformação da nossa economia', anotou ela.

Acrescentou que se observa ainda ao nível da capital que a abordagem do sector informal tem características diferenciadas das zonas rurais, uma vez que enquanto nas zonas rurais existe o sector informal como uma plataforma de solução para encontrar mercado pelos pequenos produtores ao nível das cidades capitais e particularmente na cidade de Maputo há uma bifurcação.

'Um sector informal genuíno dos pequenos produtores de subsistência e um sector informal que se comporta como um mercado negro porque na verdade neste sector encontramos estabelecimentos comerciais e outros operadores que utilizam os pequenos intervenientes provenientes das famílias para a venda dos seus produtos como se de sector informal se tratasse', realçou.

Esse facto significa que há um mecanismo que está a ser utilizado pelos estabelecimentos formais para evitar o fisco, o que é uma ilegalidade e tem um perfil diferenciado do sector informal tradicional das zonas rurais, particularmente com maior incidência no sector pesqueiro e agrário.

'É necessário que tenhamos a consciência também de que estes estabelecimentos comerciais muitas vezes optam por este mecanismo para colocar os seus produtos porque devido ao crescimento do sector formal genuíno eles não conseguem colocar a preços competitivos e colocam os produtos ilegalmente no mercado como se fossem do sector informal para poderem recuperar o seu investimento', detalhou.

Por isso, segundo a presidente da AT, o mais importante é adoptar um modelo de organização económica que permita uma equidade distributiva e uma cadeia transparente desde a produção até ao mercado.