Estado com défice orçamental equivalente a 8.7 por cento do PIB

A informação foi avançada pelo Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, durante a apresentação da proposta de lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) referente ao ano de 2023, acto que teve lugar ontem na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.

Maleiane afirmou que o défice orçamental será financiado com recurso a donativos e a créditos internos e externos.

Para a implementação das acções programadas para 2023, o Primeiro-Ministro disse que o governo fixou a despesa total do Estado em 472 mil milhões de meticais, o que representa 35.8 por cento do PIB, contra uma projecção de 40.1 por cento no ano de 2022.

Para o próximo ano, segundo Maleiane, o governo prevê arrecadar uma receita do Estado no valor de 357 mil milhões de meticais, correspondente a 27 por cento do PIB, contra 26.1 por cento de 2022.

“As acções que nos propusemos implementar no âmbito do PESOE 2023 irão permitir-nos continuar a criar mais postos de trabalho, geração de renda, assim como maior acesso a energia, água potável, educação, saúde e protecção social, em suma melhorar o índice de desenvolvimento humano do nosso país”, afirmou.

Para 2023, dos objectivos macroeconómicos, o Executivo, segundo Maleiane, espera estimular o crescimento do PIB em cinco por cento, destacando os sectores da indústria extractiva, agrário, construção, educação, saúde e acção social.

Além de desacelerar a inflação de modo a garantir a sua manutenção a um dígito no médio prazo, e de atingir cerca de 8.8 mil milhões de dólares de exportações de bens e serviços, o país poderá, em 2023, de acordo com Maleiane, constituir reservas internacionais líquidas para cobrir três meses de importações de bens e serviços não factoriais, excluindo os megaprojectos, e registar cerca de 2.4 mil milhões de dólares provenientes de um fluxo de investimento directo estrangeiro.

“Para o alcance destes objectivos macroeconómicos, iremos implementar um conjunto de acções e medidas combinadas nos domínios fiscal, monetário, de melhoria do ambiente de negócios e do aumento da competitividade da nossa economia”, disse.

Na arrecadação de receitas, Maleiane apontou como principais medidas o alargamento da base tributária, redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), revisão dos Códigos de Impostos de Consumo Específico (CICE), de Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) e da Pauta Aduaneira. Estes instrumentos foram aprovados em definitivo quarta-feira (07) pela AR.

“Iremos ainda implementar o novo Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, assim como prosseguir a reestruturação do sector Empresarial do Estado; e prosseguiremos igualmente, com o processo de autonomização faseada do fundo de pensões dos funcionários e a agentes do Estado”, disse.

Explicou que o reformado deve deixar de depender do OE de cada exercício económico.

A reforma da legislação, segundo o Primeiro-Ministro, permite igualmente a mobilidade de contribuição para a reforma nos três sistemas de Segurança Social Obrigatória, nomeadamente os Institutos Nacional de Segurança Social (INSS), Nacional de Providência Social (INPS), e Kuhanha, um fundo para os sectores privado, público incluindo o Banco de Moçambique.

Além da melhoria do ambiente de negócios, aumento da competitividade e aceleração da recuperação da economia moçambicana, Maleiane disse que o executivo vai implementar, de entre outras acções previstas no Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), a simplificação dos procedimentos para repatriamento de capitais, a revisão das leis do trabalho, de investimento e de visto de entrada, de modo a tornar o país mais atractivo ao investimento nacional e estrangeiro.

Prevê-se que esta sexta-feira (09) a AR inicie o debate da proposta do PESOE depois de concluída a apresentação dos pareceres das comissões especializadas.