Juízes alegam que tem direito à greve quando notam problemas na sua carreira

“Nós, como a AMJ, não temos dúvidas quanto à legalidade da greve, porque os juízes e juízas, embora sejam titulares de um órgão de soberania, estão numa carreira a título vitalício, diferente dos deputados, que são titulares de um órgão de soberania, que é a Assembleia da República, com um mandato de cinco anos, diferente dos ministros que estão a cumprir mandato de cinco anos e depois vão,” explicou o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavel.

Acrescentou que os juízes são os únicos titulares dos órgãos de soberania que estão numa carreira, e tendo em conta que a carreira tem suas vicissitudes, mesmo a nível internacional, quando há problema no seio da classe, o mecanismo a que recorrem para fazer valer os seus direitos é a greve.

Matavel reagia assim aos pronunciamentos da presidente da Ordem dos Advogados na província de Sofala, Stela Santos, que disse que os juízes não têm direito à greve por serem titulares de um órgão de soberania.

O anúncio da greve dos juízes surge numa altura em que, devido às incongruências resultantes da implantação da Tabela Salarial Única (TSU), várias outras classes de profissionais em sectores chave tencionam entrar em greve.

Por exemplo, a Associação Médica de Moçambique (AMM) anunciou na última sexta-feira, 12 de Julho, o retorno à greve por alegada falta de interesse do Governo em resolver as suas inquietações, também relacionadas com a questão da TSU.

No caderno reivindicativo dos médicos constam 23 pontos que inquietam a classe, parte dos quais ligados a cortes salariais que alguns continuam a sofrer até hoje, o pagamento de horas extraordinárias, enquadramentos justos no âmbito da TSU, entre outros.

Ainda no sector da saúde, o executivo está a tentar gerir uma iminente greve dos profissionais de saúde, que aguardam a acomodação do seu caderno reivindicativo.

Trata-se de sectores essenciais para a garantia dos direitos dos cidadãos.

Sobre as exigências dos juízes, a classe reitera que não vai recuar da greve até que o governo moçambicano traga soluções para as suas inquietações, que incluem protecção dos juízes e independência financeira.

Este posicionamento também foi assumido hoje pelo presidente da agremiação, que falava em conferência de imprensa que visava dar detalhes sobre a greve anunciada na semana passada.

“Esse período de 30 dias será prorrogado se, até lá, não houver a satisfação total ou parcial das nossas exigências ou se não houver alguma abertura ao diálogo”, reiterou a fonte.

No entender dos juízes, não faz sentido que, até hoje, o governo não tenha soluções para questões relacionadas com a segurança dos juízes, numa situação em que compete ao governo garantir tal direito. A classe opta pela greve porque o governo não mostra interesse em manter o diálogo, apesar das várias reclamações e tentativas de interacção junto de todos os poderes.

“A AMJ desde aquela altura fez de tudo para que a TSU não avançasse nos termos em que se apresentava, afinal representava um retrocesso naquilo que eram as conquistas da classe dos juízes, no âmbito do seu estatuto remuneratório”, referiu a fonte.

Acrescentou que, “infelizmente, a TSU foi avançando e foi aprovada nos termos em que está. Uma tabela salarial que acaba sendo uma afronta e fragilização daquilo que é o poder judicial moçambicano”.

Relativamente à independência financeira, outra preocupação da classe de juízes, a classe entende que é chegada a hora de o Estado moçambicano conferir uma verdadeira independência financeira ao poder judicial

“Entendemos que o poder judicial, quer na perspectiva do Conselho Constitucional, quer na perspectiva da jurisdição administrativa, quer na perspectiva da jurisdição comum, ou até na perspectiva da Procuradoria da República, deve estar independente do Governo”.

Contudo, a AMJ salienta que, ciente das suas responsabilidades, a classe garantirá a prestação dos serviços mínimos. “A nossa greve será de rendimento, o que significa que os juízes não vão ficar em casa, nem fechar as portas dos tribunais, mas vamos reduzir de forma drástica o nosso rendimento.”