Julgamento de Manuel Chang: Possível absolvição por falta de jurisdição dos EUA

Manuel Chang, ex-ministro de Economia e Finanças de Moçambique, poderá ser absolvido pela justiça norte-americana após seis anos de detenção. Chang é acusado de receber subornos no valor de 7 milhões de dólares para enriquecer e enganar investidores estrangeiros.

Julho 19, 2024 - 12:56
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Julgamento de Manuel Chang: Possível absolvição por falta de jurisdição dos EUA

O Ministério Público dos Estados Unidos acusou-o de ser “um funcionário estrangeiro corrupto, que abusou da sua autoridade para enriquecer através de subornos, fraude e branqueamento de capitais". O julgamento está a decorrer em Nova Iorque, no tribunal de Brooklyn.

O julgamento de Chang decorre no mesmo tribunal onde, em 2019, o libanês Jean Boustani foi absolvido por decisão unânime dos 12 membros do júri. O jurista moçambicano Elísio de Sousa, que acompanhou o julgamento de Boustani, prevê que o julgamento de Manuel Chang também terminará com a sua absolvição.

“Percebi que a decisão de absolvição de Jean Boustani foi por ausência de jurisdição por parte dos Estados Unidos da América. O sistema judicial norte-americano, por aquilo que é o meu parco conhecimento, é um sistema de common law, e isso remete ao sistema jurisprudencial,” explicou de Sousa.

O jurista defende que a lei americana é clara em relação às questões de jurisprudência, e que casos semelhantes devem ser tratados da mesma forma. “Em termos genéricos, posso garantir que Manuel Chang será absolvido, por falta de jurisdição,” afirmou de Sousa.

Caso Manuel Chang seja absolvido em Nova Iorque, poderá ainda enfrentar um julgamento em Moçambique. O jurista considera que é possível que Chang seja reenviado a Moçambique para responder à justiça moçambicana, dado que o pedido de extradição para Moçambique ainda não cessou.

Chang declarou-se inocente das acusações de conspiração. O seu advogado de defesa, Adam Ford, afirmou aos jurados que não há provas de que Chang tenha aceitado ou recebido pagamentos em troca de garantir que Moçambique reembolsaria os empréstimos.

“O então ministro das finanças, Manuel Chang, assinou estas garantias porque é isso que o seu governo queria que ele fizesse,” disse Ford.

Antes do surgimento da dívida de 2 mil milhões de dólares, Moçambique era uma das 10 economias com crescimento mais rápido no mundo, segundo o Banco Mundial.

O escândalo das dívidas ocultas teve um impacto devastador na economia moçambicana, resultando na estagnação do crescimento, desvalorização da moeda, aumento da inflação e saída de investidores, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Um relatório de 2021 do Instituto Chr. Michelsen estimou que os empréstimos poderiam custar a Moçambique cerca de 11 mil milhões de dólares, aproximadamente 60% do seu PIB actual.

A crise forçou cerca de 2 milhões de moçambicanos a cair na pobreza, devido à redução do investimento e da ajuda internacional, e aos cortes nos serviços públicos pelo governo para angariar fundos.

A actual degradação da condição social dos moçambicanos, reflectida nas dificuldades em prover serviços básicos e infra-estruturas como escolas, hospitais e estradas, é um legado directo do escândalo das dívidas ocultas.