Manuel de Araújo em tensão com EDM: Quelimane forçada a comprar CREDELEC para semáforos

A Eletricidade de Moçambique (EDM) interrompeu o fornecimento de energia eletrificada aos semáforos que funcionam no centro da cidade de Quelimane, alegadamente porque o município não efectua pagamentos à empresa.

A interrupção no fornecimento da energia elétrica, segundo apurou a TORRE.News, remota de Abril último e resultou de uma decisão unilateral tomada pela EDM sem que, na sequência, tenha emitido um pré-aviso ao Município de Quelimane.

Para já, há relatos de acidentes recorrentes que resultam em ferimentos entre ligeiros e graves, para além de outros danos avultados causados pelo apagão dos semáforos.

Sobre o assunto, a TORRE.News tentou ouvir a Eletricidade de Moçambique, mas até ao fecho desta matéria a empresa ainda não tinha se pronunciado sobre a matéria.

No entanto o edil de Quelimane, disse em entrevista exclusiva à TORRE.News que o assunto é antigo e já comunicou ao Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, à Ministra da Administração Estatal Função Pública, Ana Coane, e a Vice-ministra de Economia e Finanças, Carla Louveira, mas até então ainda não teve reação.

“Nós fomos surpreendidos pela EDM que, sem falar connosco, foi desligar os semáforos e colocou o serviço credelec. Isso é muito estranho para nós”, disse.

Aliás, embora sem confirmar se a edilidade tem ou não dívida com a EDM, Manuel de Araujo diz que já submeteu uma reclamação junto da administração da empresa.

Enquanto isso, segundo o edil, a cidade continua com os semáforos desligados. "Nós continuaremos assim como estamos, porque não podemos pagar energia para o funcionamento dos semáforos. Isso não faz sentido”.

Ainda assim, Araújo reconhece que a situação coloca em perigo a circulação de pessoas e bens dentro da urbe e assume que os acidentes, infelizmente, continuarão a se registarem se a EDM não repor a situação.

Acrescenta que, na sua visão, o custo dos semáforos nas autarquias locais deveria ser incorporado na iluminação pública que é suportada pela própria empresa, por entender tratar-se de um serviço público.

Além disso, Manuel de Araújo reclama as dívidas que a EDM tem com a edilidade relativamente à canalização do valor da taxa de lixo que, segundo disse, a empresa não o faz já há muito tempo.

Refira-se que, em relação ao diferendo sobre os custos da iluminação pública, o Decreto 42/2005 de 22 de Novembro estabelece que, com a distribuição, a empresa deve construir, operar e manter sistemas de iluminação pública conforme solicitado pelo órgão do Estado, definindo as correspondentes condições comerciais, o que quer dizer que o custo da iluminação pública deve ser subsidiado por quem solicita.

Esse dispositivo legal também abrange o custo da energia gasta pelos semáforos nas autarquias, que deve ser subsidiado pelos municípios.

Neste caso, num universo de 65 autarquias locais existentes no país, apenas 20 é que possuem semáforos, e deste número apenas 15 honram os seus compromissos com a EDM, quatro ainda enfrentam desafios para pagar o subsídio, e um tem o sistema de semáforos a funcionar na base de painéis solares, que é o Município de Chiúre.