Moçambique inicia cobrança pelo uso do espaço marítimo
O Governo moçambicano acaba de iniciar a cobrança de taxas de utilização às empresas que estão a explorar as áreas ao longo da costa do país e do espaço marítimo que vai até 200 milhas da Zona Económica Exclusiva (ZEE).
Para o efeito, foi aprovado recentemente um instrumento de regime jurídico sobre o espaço privativo marítimo, como forma de garantir a devida cobrança e contribuir para a arrecadação da receitas para os cofres do Estado.
Leonid Chimarizene, porta-voz do Instituto Nacional da Marinha (INAMAR-IP) Instituto Público, entidade implementadora da iniciativa, afirmou que o mar dispõe de grandes oportunidades em várias vertentes, daí a necessidade de ordenar esse espaço marítimo.
Segundo Chimarizene, citado hoje pelo “Notícias”, as instituições que fazem uso do espaço marítimo devem fazer a devida compensação pelo uso do mesmo.
De acordo com a fonte, o INAMAR já iniciou um processo de licenciamento de todas as estâncias turísticas, portos e empresas que fazem pesquisas de gás e científicas para posterior pagamento pelo uso desse espaço marítimo.
Chimarizene avançou que algumas destas firmas estão a aderir, havendo outras que já começaram a efectuar o pagamento, o que demonstra que há consciência sobre esta necessidade.
“É a mesma coisa que acontece quando a gente paga o DUAT [Direito de Uso e Aproveitamento da Terra] e no mar há necessidade de se cobrar a taxa pelo espaço que é explorado. É um potencial muito enorme, daí que vamos iniciar o processo de licenciamento para saber quantas empresas estão a explorar ao longo da costa moçambicana”, explicou.
Nos próximos tempos, segundo ainda o porta-voz do INAMAR, o Estado poderá ter, de facto, o incremento dos níveis de cobrança de receitas como resultado do pagamento do uso privativo do espaço marítimo.
Garantiu que o processo de mapeamento vai iniciar já no primeiro trimestre do próximo ano, daí que apelou àqueles que, voluntariamente, têm a noção de que estão a fazer o uso privativo do espaço marítimo para que contactem o INAMAR.
O pagamento será em função do espaço que cada entidade estiver a ocupar. “É de lei, todas as estâncias vão ter de fazer o pagamento, mas vamos fazer uma campanha de divulgação dos procedimentos para asempresas”, referiu.
