Necessários 2.3 milhões de dólares para transição de empresas informais para formal

O governo moçambicano precisa de 2.3 milhões de dólares para apoiar a formalização de empresas que operam no sector informal, com enfoque para aquelas que operam no sector de comercialização agrícola.

Segundo o secretário permanente do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), Jorge Jairoce, o projecto, com a duração de quatro anos, pretende apostar na comercialização agrícola dado ao seu potencial transformador a nível dos agregados familiares e empresarial, podendo contribuir para um desenvolvimento agrícola alargado e integrado no país.

“O projecto vai contribuir para a transformação estrutural da nossa economia, vai centrar-se no reforço das capacidades dos intermediários do sector informal, dos agregadores e do governo. Além disso, vai promover a utilização das tecnologias do financiamento digital, criação e operacionalização de uma plataforma de acção colectiva do sector da comercialização agrícola”, explicou.

Jairoce falava na abertura do “I Comité Directivo do Projecto de Apoio à Transição de Empresas Informais Rumo à Formalização e Desenvolvimento Sustentável em Moçambique”, que teve lugar esta terça-feira (05), em Maputo.

“É preciso assegurar que o projecto acelerará a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), garantindo que ninguém fique para trás no sector privado e ao nível das famílias”, acrescentou.

O projecto a ser implementado pelo MIC, através do Instituto de Cereais de Moçambique, Instituto Público (ICM, IP), contará com a participação de outros actores chave, com vista a desenvolver e promover um quadro legal e de políticas integradas para a formalização das empresas.

Segundo a fonte, o projecto centrar-se-á em quatro áreas principais de implementação, designadamente: a promoção dum quadro de políticas públicas integrado para a formalização de empresas informais; o desenvolvimento e a promoção de novos serviços financeiros e o alargamento das oportunidades de capitalização para os intermediários financeiros.

Estimativas mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE - 2022) apontam para 13.5 milhões de pessoas a trabalhar na economia informal, representando 83,4 por cento da força de trabalho, enquanto a sua contribuição para a actividade económica está estimada entre 25 a 40 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com o INE, apesar de proporcionar oportunidades de emprego e rendimento para muitos, o sector informal está geralmente associado à baixa produtividade, baixo rendimento e elevados níveis de pobreza, exclusão social, falta de acesso aos serviços básicos, entre outras.

Esta é a primeira reunião do Comité Directivo e teve a duração de um dia. O momento serviu para apresentar o projecto que formaliza a constituição do Comité Directivo, assim como discutir e validar a proposta do Plano de Trabalho Anual e Orçamento para 2023.

Participaram no evento membros do corpo directivo do MIC, representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT); especialistas, entre outros convidados.