Nova Lei do Trabalho: Destaque para introdução do teletrabalho e extensão da licença de maternidade para 90 dias
Após um percurso marcado por hesitações, avanços e recuos, a Lei 13/2023, de 25 de Agosto, a mais recente Lei do Trabalho, foi finalmente promulgada, marcando um novo capítulo nas relações laborais em Moçambique.
Esta legislação, que reflecte as mudanças sociais e de trabalho dos últimos anos, entra em vigor com o intuito de harmonizar as dinâmicas das relações de trabalho à realidade contemporânea.
Entre as novidades do texto legal, destaca-se a introdução de modalidades contratuais adaptadas à nova era digital e à flexibilidade exigida pelo mercado, como o contrato de trabalho em regime de teletrabalho, que reconhece e regulamenta o trabalho realizado à distância. Esta é uma resposta legislativa às necessidades impostas pela evolução tecnológica e pelas circunstâncias sociais actuais.
Outro ponto de relevo é a extensão da licença de maternidade para 90 dias, uma medida que visa reforçar a protecção da maternidade e da família, assegurando um equilíbrio mais justo entre a vida profissional e familiar. Este avanço legislativo representa um significativo progresso social, promovendo o bem-estar das trabalhadoras e dos recém-nascidos.
A nova Lei do Trabalho também aborda de forma detalhada outros aspectos importantes das relações laborais, como o contrato de trabalho intermitente, ajustando-se assim às necessidades de flexibilidade do mercado de trabalho, sem descurar a protecção dos trabalhadores.
Na cerimónia de promulgação, Rolinho Farnela, Vice-Ministro de Trabalho e Segurança Social, enfatizou a importância da implementação pacífica e harmoniosa da nova legislação, sublinhando o consenso alcançado entre empregadores e trabalhadores.
Este consenso foi louvado por representantes sindicais e da confederação empresarial, que veem na Lei 13/2023 um instrumento vital para dinamizar as relações laborais e promover um ambiente de trabalho mais justo e adaptado aos desafios actuais.
Com a entrada em vigor desta lei, inicia-se um período de adaptação e regulamentação, que se estenderá pelos próximos dois anos, visando a plena integração das suas disposições na realidade laboral moçambicana.
Esta nova lei é um testemunho do compromisso de Moçambique em actualizar e melhorar as condições de trabalho, reflectindo os anseios e necessidades tanto de empregadores como de trabalhadores no panorama laboral contemporâneo.
