PGR instaura oito processos contra agentes da polícia envolvidos em assassinatos e violência durante as marchas contra fraude

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou a abertura de pelo menos oito processos-crime contra agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), relacionados com a violência e os assassinatos ocorridos durante as manifestações contra a fraude eleitoral, lideradas pela Renamo. A informação consta num ofício remetido pela PGR ao partido Renamo, que detalha o progresso da queixa-crime apresentada no ano passado contra Bernardino Rafael, acusado de instruir os agentes da Polícia a cometerem tais actos.

No documento, a PGR enfatiza a importância do esclarecimento, do apuramento e da potencial responsabilização dos agentes envolvidos, conforme os indícios de práticas ilícitas. Os processos em questão estão distribuídos por várias províncias do país.

Destacam-se, entre outros, o Processo n.º 118/02/04/P/2023 em Chiúre, Cabo Delgado; o Processo n.º 626/1001/P/23 na Matola, Maputo; e o Processo n.º 309/0711/P/2023 em Marromeu, Sofala, este último com um arguido em prisão preventiva.

Em Quelimane, foram instaurados dois processos-crime, e em Angoche, Nampula, um processo foi aberto após a Polícia abrir fogo contra manifestantes, resultando em vários feridos e na morte de uma idosa. Em Nampula, no bairro de Namicopo, e em Gurúè, Zambézia, também foram instaurados processos.

A PGR esclarece, contudo, que não foram encontradas provas que envolvam directamente o comandante-geral da Polícia, Bernardino Rafael, nos actos praticados pelos agentes, sublinhando que em Moçambique ninguém deve cumprir ordens ilegais.

Bernardino Rafael, em 28 de Dezembro, reconheceu a ocorrência de violações dos direitos humanos por parte da Polícia e pediu desculpas às famílias das vítimas, num momento marcante neste contexto.